Questões de Concurso Público MPE-PA 2014 para Promotor de Justiça
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I. O candidato eleito para mandato de Vereador que exerça regularmente a função de notário ou oficial de registro fica, a partir de sua diplomação pela Justiça Eleitoral, afastado de suas atividades.
II. O candidato eleito para mandato de Deputado Estadual que exerça regularmente a função de notário ou oficial de registro fica, a partir de sua diplomação pela Justiça Eleitoral, afastado de suas atividades.
III. O candidato eleito para mandato de Deputado Estadual que ocupe cargo de oficial militar passa automaticamente, a partir de sua diplomação pela Justiça Eleitoral, para a inatividade, caso conte com mais de dez anos de serviço.
IV. O candidato eleito para mandato de Vereador, a partir de sua diplomação pela Justiça Eleitoral, fica proibido de exercer função ou emprego remunerado em empresa concessionária de serviço público.
Está correto o que se afirma em
I. Considera-se nulo o voto que venha a ser o único registrado na urna eletrônica, em virtude do comparecimento de apenas um eleitor à seção eleitoral, pois prevalece, no caso, a garantia constitucional do voto secreto.
II. A falha na urna eletrônica, que impede a continuidade da votação antes que o segundo eleitor conclua seu voto, autoriza considerar insubsistente o voto já emitido pelo primeiro eleitor.
III. Caso ocorra, após as dezessete horas do dia do pleito, defeito na urna eletrônica que impeça a continuidade da votação e falte apenas o voto de um eleitor presente na seção, a votação será encerrada sem o voto desse eleitor, entregando-se-lhe o comprovante de votação, com o registro dessa ocorrência na ata.
IV. Não havendo êxito nos procedimentos de contingência adotados em razão de falha na urna eletrônica, a votação terá continuidade mediante o uso de cédulas, sendo cabível, a qualquer tempo, a retomada do sistema eletrônico caso nova urna devidamente lacrada seja providenciada pela Justiça Eleitoral.
Está correto o que se afirma APENAS em