Questões de Concurso Público TRF - 4ª REGIÃO 2014 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

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Q416900 Direito Constitucional
A ação constitucional típica, na qual se discute relevante fundamento de controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição, denomina-se:
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Q416901 Direito Constitucional
As normas constitucionais que têm aplicabilidade direta, imediata e integral, mas cujo alcance pode ser reduzido em razão da existência na própria norma de uma cláusula expressa de redutibilidade, são ditas normas
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Q416902 Direito Constitucional
A Lei Orgânica, como modalidade de lei fundamental na disciplina de seu regime político, está prevista pela Constituição Federal para
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Q416903 Direito Constitucional
O princípio que traduz a ideia de que a Administração tem que tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou peculiares denomina-se princípio da
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Q416904 Direito Tributário
Sobre a essencialidade do bem e o regime tributário a ele aplicável, em vista dos princípios constitucionais tributários,
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Respostas
26: C
27: B
28: A
29: E
30: D