Questões de Concurso Público TRT - 13ª Região (PB) 2014 para Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação
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I. Somente atinge agentes públicos e particulares a estes equiparados em função do exercício de múnus público.
II. Alcança atos praticados em prejuízo do patrimônio de entidades privadas que contem com a participação pública ainda que a título de subvenção.
III. Absorve as sanções civis e administrativas previstas para o mesmo ato, porém não exclui a responsabilidade penal do agente.
Está correto o que consta APENAS em
I. É composto de missão, visão e atributos de valor do Poder Judiciário.
II. Possui objetivos estratégicos distribuídos em temas, entre os quais se insere a eficiência operacional.
III. Contém indicadores de resultado que devem ser revistos anualmente.
De acordo com as disposições da Resolução n° 70/2009, do Conselho Nacional de Justiça, está correto o que consta APENAS em