Questões de Concurso Público TRT - 24ª REGIÃO (MS) 2014 para Juiz do Trabalho Substituto

lhe é devido auxílio-acidente, se comprovar o exercício de atividade rural em regime de economia familiar e ficar caracterizada redução da capacidade laboral após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza.

lhe é garantida a concessão de aposentadoria por idade, no valor fixo de um salário mínimo, caso contribua facultativamente para a previdência social e preencha a carência do benefício.

não tem o dever de recolher contribuições previdenciárias sobre o resultado da comercialização da produção rural.

lhe é garantida a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, no valor de um salário mínimo, desde que comprove o exercício de atividade rural pelo mesmo número de meses correspondentes à carência do benefício.

lhe é garantida a concessão de auxílio-acidente, desde que comprove o exercício de atividade rural pelo mesmo número de meses correspondentes à carência que a lei exige para este benefício.