Questões de Concurso Público DPE-MA 2015 para Defensor Público
Foram encontradas 100 questões
Q553900
Direito Constitucional
Para o Direito Penal no Estado Social e Democrático de
Direito, modelo de atuação do poder previsto na Constituição Federal, é correto afirmar que
Q553901
Direito Penal
Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que
Q553902
Criminologia
As escolas penais são as diversas correntes filosófico-jurídicas sobre crimes e punições surgidas no período moderno.
Na compreensão da filosofia e dos princípios que regem
o direito penal contemporâneo é preciso que se tenha
uma visão do processo histórico que os precedeu. Considere
as assertivas abaixo:
I. A Escola Clássica propugna uma restauração da dignidade humana e o direito do cidadão perante o Estado, fundamentando-se no individualismo. Destaca-se pela aproximação do jusnaturalismo e contratualismo.
II. A Escola Positiva é uma reação à Escola Clássica e reorienta estudos criminológicos. Opondo-se ao individualismo da Escola Clássica, defende o corpo social contra a ação do agente criminoso, priorizando os interesses sociais em relação aos individuais.
III. A Escola Correlacionista harmoniza as teorias classicista e positivista. Propugna uma metodologia simplificada do estudo do fenômeno delito e introduz o conceito de humanização da pena.
IV. A Escola Alemã destaca-se pelo estudo do delito como um fenômeno humano-social e fato jurídico. A pena para esta teoria é finalística, coexistindo o caráter retributivo e preventivo.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A Escola Clássica propugna uma restauração da dignidade humana e o direito do cidadão perante o Estado, fundamentando-se no individualismo. Destaca-se pela aproximação do jusnaturalismo e contratualismo.
II. A Escola Positiva é uma reação à Escola Clássica e reorienta estudos criminológicos. Opondo-se ao individualismo da Escola Clássica, defende o corpo social contra a ação do agente criminoso, priorizando os interesses sociais em relação aos individuais.
III. A Escola Correlacionista harmoniza as teorias classicista e positivista. Propugna uma metodologia simplificada do estudo do fenômeno delito e introduz o conceito de humanização da pena.
IV. A Escola Alemã destaca-se pelo estudo do delito como um fenômeno humano-social e fato jurídico. A pena para esta teoria é finalística, coexistindo o caráter retributivo e preventivo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q553903
Direito Penal
A teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal em
sua Parte Geral, concebe o crime como um fato típico e
antijurídico. A culpabilidade diz respeito à reprovabilidade
da conduta. O dolo, que integrava o juízo de culpabilidade,
para esta teoria é elemento estruturante do fato típico.
Essa adoção pretende corrigir contradições na teoria
Q553904
Direito Penal
Fausto foi condenado no tipo penal previsto no art. 217-A
do Código Penal a cumprir quatro anos e dois meses de
reclusão em regime fechado por ter tentado deslizar suas
mãos, em meio a via pública e sem qualquer violência, nos
seios de Clarice, de treze anos de idade. Os argumentos
mais completos da defesa perante o Tribunal de Justiça são:
Q553905
Direito Processual Penal
A “reintrodução da vítima no bojo do discurso jurídico-penal
representa um grave retrocesso, dado que os interesses das
vítimas, vingativos por excelência, são instrumentalizados
para encabeçar campanhas de Lei e Ordem em detrimento
de garantias penais e processuais penais do Direito Penal
liberal". (Callegari; Wermuth, 2010, p. 77). O autor faz
referência
Q553906
Direito Penal
Identifica-se a aplicação do direito penal do autor em
detrimento ao direito penal do fato nas seguintes disposições legais:
Q553907
Direito Penal
No delito de tráfico de entorpecente a pena poderá ser
reduzida de um sexto a dois terços desde que o agente
seja primário,
Q553908
Direito Penal
Se o agente oferece propina a um empregado de uma
sociedade de economia mista, supondo ser funcionário de
empresa privada com interesse exclusivamente particular,
incide em
Q553909
Direito Penal
A proscrição de penas cruéis e infamantes, a proibição de
tortura e maus-tratos nos interrogatórios policiais e a
obrigação imposta ao Estado de dotar sua infraestrutura
carcerária de meios e recursos que impeçam a degradação
e a dessocialização dos condenados são desdobramentos
do princípio da
Q553910
Direito Processual Penal
O modelo processual acusatório tem sido entendido como
o adequado a um Estado Democrático de Direito por ser o
mais garantista. Tem-se como um pressuposto estrutural e
lógico do modelo a
Q553911
Legislação Federal
A Constituição Federal em seu artigo 5° , inciso LVIII reza
que “o civilmente identificado não será submetido a identificação
criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei". A
Lei n° 12.037, de 1° de outubro de 2009, regulamentando o
dispositivo constitucional, dentre outras previsões, admite
Q553912
Direito Processual Penal
A necessidade de assegurar que as partes gozem das
mesmas oportunidades e faculdades processuais consiste
o conteúdo do princípio processual
Q553913
Direito Processual Penal
O inquérito policial
Q553914
Direito Processual Penal
Em matéria de provas, segundo o Código de Processo
Penal,
Q553915
Direito Processual Penal
Sobre a ação penal, considerando-se a classificação legal
e o entendimento doutrinário e jurisprudencial,
Q553916
Direito Processual Penal
“A", policial militar, valendo-se de arma da corporação,
efetuou disparos que resultaram a produção dolosa da
morte do cidadão “B", farmacêutico com o qual teve uma
discussão durante uma abordagem policial. Neste caso,
Q553917
Direito Processual Penal
Sobre o julgamento pelo tribunal do júri, é correto afirmar:
Q553918
Direito Processual Penal
Sobre as prisões processuais, conforme o Código de
Processo Penal e a jurisprudência do STF, é correto
afirmar que
Q553919
Direito Processual Penal
Após a devida instrução processual e a apresentação de
memoriais, o juiz de direito condena o réu a 5 anos e
4 meses por crime de roubo cometido com arma de fogo.
A sentença é publicada no dia 17 de julho, uma sexta-feira,
da qual o advogado constituído toma ciência na
própria audiência. O réu é intimado no dia 21 de julho, e o
mandado juntado aos autos no dia 23, do mesmo mês. A
defesa interpõe recurso de apelação no dia 28 de julho.
Neste caso, o juiz
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