Questões de Concurso Público MPE-PB 2015 para Técnico Ministerial – Sem Especialidade

No processo “A” há determinação judicial para busca e apreensão da arma de um delito, supostamente cometido pelo irmão de Vera. Em posse do mandado de busca e apreensão da arma, policiais pretendem entrar na casa de Vera. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal,

O Sindicato “X” e o Sindicato “Y” pretendem se reunir na pra- ça “W”, na frente de uma escola pública para manifestação pacífica sobre a diminuição da maioridade penal. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal, referidos sindicatos

No tocante as associações, considere:

I. A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

II. A criação de cooperativas, na forma da lei, independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

III. As entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.

IV. As associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

De acordo com a Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a Constituição Federal, dentre os direitos e garantias individuais e coletivos, considera-se crime inafiançável e imprescritível a prática

Sobre o Mandado de Segurança, considere:

I. O partido “D” possui representação no Congresso Nacional.

II. O partido “H” não possui representação no Congresso Nacional.

III. A Associação “QQ” legalmente constituída e em funcionamento há oito meses em defesa dos interesses de seus associados.

IV. A Associação “XX” legalmente constituída e em funcionamento há sete meses em defesa dos interesses de seus associados.

De acordo com a Constituição Federal, o Mandado de Segurança coletivo poderá ser impetrado APENAS nas hipóteses indicadas em

No tocante aos Direitos Sociais, é INCORRETO afirmar que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,

Marcos é empregado sindicalizado eleito para o cargo de diretor sindical suplente. Kátia é empregada sindicalizada eleita para o cargo de representante sindical. Nestes casos, salvo se cometer falta grave nos termos da lei, é VEDADA a dispensa

Considere os seguintes cargos:

I. Procurador-Geral da República.

II. Procurador-Geral de Justiça.

III. Ministro do Supremo Tribunal Federal.

IV. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

V. Presidente da Câmara dos Deputados.

De acordo com a Constituição Federal, são privativos de brasileiro nato os cargos indicados APENAS em