Questões de Concurso Público TCE-CE 2015 para Procurador de Contas
Foram encontradas 100 questões
Q525360
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Segundo a Lei Orgânica do TCE-CE, no processo de tomada de contas ou de prestação de contas,
Q525361
Direito Previdenciário
Nos termos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, a Seguridade Social compreende um conjunto de ações
Q525362
Direito Previdenciário
A legislação preceitua alguns princípios que são disposições fundamentais do sistema da Seguridade Social no Brasil. O princípio que prevê que as prestações sejam fornecidas apenas a quem realmente necessitar, desde que se encontrem nas situações que a lei definiu, bem como o grau de proteção devido a cada um, é o da
Q525363
Direito Previdenciário
Em relação à Previdência Social no Brasil, conforme legislação vigente, é INCORRETO afirmar:
Q525364
Direito Previdenciário
O Regime Geral da Previdência Social prevê modalidades de segurados e classes de dependentes. São considerados segurados
obrigatórios e dependentes do segurado que gozam de presunção legal de dependência econômica, respectivamente, o
Q525365
Direito Previdenciário
A prescrição e a decadência são institutos que tratam dos efeitos gerados pelo decurso de tempo nas relações jurídicas em
geral. No que tange a sua aplicação na Seguridade Social, nos termos da legislação pertinente, tem-se que o
Q525366
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o montante da Reserva de Contingência deve ser definido com base
Q525367
Contabilidade Pública
No encerramento do exercício de 2014, determinada prefeitura municipal do Estado do Ceará, entre alternativas igualmente
válidas, preferiu registrar um valor menor para um componente do passivo circulante, com o objetivo de melhorar seu resultado
patrimonial. Este procedimento fere o Princípio da
Q525368
Contabilidade Pública
Determinada prefeitura municipal registrou a arrecadação de receita orçamentária decorrente de uma operação de crédito,
destinada a custear as despesas relativas à construção de uma creche, o que provocou no Patrimônio da entidade pública uma
variação
Q525369
Contabilidade Pública
No que se refere à classificação dos elementos patrimoniais, o grupo Não Circulante é o conjunto de bens e direitos realizáveis e
obrigações exigíveis
Q525370
Contabilidade Pública
Segundo a estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público − PCASP, os controles da execução do Planejamento e
Orçamento serão registrados com a utilização das contas da classe de número
Q525371
Economia
Considere os dados abaixo.
− Tecido brasileiro − custo por Ton: R$ 150,00
− Tecido Inglês − custo por Ton: £75
Qual é a taxa de câmbio entre o real e a libra?
Q525372
Economia
Considere a tabela abaixo que mede a oferta e a demanda de gasolina.
Preço por litro de Quantidade Quantidade
gasolina demandada ofertada
$2 18 3
$4 14 4
$6 10 5
$8 6 6
$10 2 8
Caso o governo venha a fixar um preço máximo de $10 para a gasolina, a quantidade de gasolina que será realmente comprada será igual a
Preço por litro de Quantidade Quantidade
gasolina demandada ofertada
$2 18 3
$4 14 4
$6 10 5
$8 6 6
$10 2 8
Caso o governo venha a fixar um preço máximo de $10 para a gasolina, a quantidade de gasolina que será realmente comprada será igual a
Q525373
Economia
A existência de monopólios está baseada na hipótese de
Q525374
Economia
Suponha que um dado país registrou um déficit na conta corrente do Balanço de Pagamentos de cerca de 200 bilhões de dólares
em 2014. Nesse caso, esse déficit
Q525375
Administração Pública
Na década de 1980, as reformas orientadas para o mercado ganharam centralidade e foram priorizadas pelos formuladores de
políticas públicas. Assevera-se a respeito da reforma gerencial:
Q525376
Administração Pública
A contratualização de resultados tem sido apontada como uma das principais estratégias da Nova Gestão Pública, capaz de promover
mudanças substantivas na qualidade dos serviços públicos. Sobre o tema, considere:
I. Para ter validade jurídica, o contrato de gestão deve prever remuneração variável e recompensas financeiras segundo o desempenho ou sanções para metas não cumpridas.
II. São objetivos da contratualização de resultados: promover mais flexibilidade, transparência de custos, melhor desempenho, aumento da qualidade, produtividade, eficiência e efetividade na prestação de serviços públicos.
III. A contratualização de resultados é um instrumento de controle, razão pela qual o gestor público carece de autonomia e flexibilidade na promoção de mudanças e na prestação de serviços.
IV. A contratualização de resultados é um instrumento destinado a proporcionar coordenação, ajuste e aprendizado organizacional.
V. O contrato de gestão deve prever indicadores de eficácia, eficiência e efetividade.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Para ter validade jurídica, o contrato de gestão deve prever remuneração variável e recompensas financeiras segundo o desempenho ou sanções para metas não cumpridas.
II. São objetivos da contratualização de resultados: promover mais flexibilidade, transparência de custos, melhor desempenho, aumento da qualidade, produtividade, eficiência e efetividade na prestação de serviços públicos.
III. A contratualização de resultados é um instrumento de controle, razão pela qual o gestor público carece de autonomia e flexibilidade na promoção de mudanças e na prestação de serviços.
IV. A contratualização de resultados é um instrumento destinado a proporcionar coordenação, ajuste e aprendizado organizacional.
V. O contrato de gestão deve prever indicadores de eficácia, eficiência e efetividade.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q525377
Administração Pública
A mensuração de desempenho no setor público constitui um dos pilares da reforma gerencial. Uma das discussões relacionadas
ao assunto diz respeito ao que deve ser mensurado: produtos (outputs) ou impactos (outcomes). A mensuração
Q525378
Administração Pública
Há mais de mil ouvidores no Brasil relacionados à gestão pública. Em relação às ouvidorias no Brasil, é correto afirmar:
Q525379
Administração Pública
Uma Secretaria de um governo estadual decide distribuir um determinado conjunto de competências administrativas específicas
para outra pessoa jurídica que já é responsável por competências similares. Esse é um caso de
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