Questões de Concurso Público TCE-CE 2015 para Técnico de Controle Externo-Administração
Foram encontradas 60 questões
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Administração |
Q525530
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais individuais constituem
cláusulas pétreas da Constituição da República Federativa
do Brasil.
Isso significa dizer que somente podem ser objeto de supressão do Texto Maior pelo legislador constituinte
Isso significa dizer que somente podem ser objeto de supressão do Texto Maior pelo legislador constituinte
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Administração |
Q525531
Direito Constitucional
A Constituição Federal é o texto legislativo supremo de
qualquer ordenamento jurídico interno.
Neste sentido, todas as demais normas jurídicas devem observar seus princípios e postulados.
Para que determinado texto legislativo possa ser reconhecido como tendo a natureza de Constituição rígida e de origem democrática como a brasileira, é indispensável que contenha a
Neste sentido, todas as demais normas jurídicas devem observar seus princípios e postulados.
Para que determinado texto legislativo possa ser reconhecido como tendo a natureza de Constituição rígida e de origem democrática como a brasileira, é indispensável que contenha a
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Administração |
Q525532
Direito Constitucional
Consideram-se normas constitucionais de eficácia contida
aquelas em que o legislador constituinte
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Administração |
Q525533
Direito Constitucional
Para evitar e/ou reparar lesão a preceito fundamental decorrente
de ato do Poder Público o ordenamento jurídico
prevê a possibilidade de ser ajuizada perante o Supremo
Tribunal Federal
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-CE
Prova:
FCC - 2015 - TCE-CE - Técnico de Controle Externo-Administração |
Q525534
Direito Constitucional
São exemplos de direitos fundamentais difusos, denominados
de terceira geração, previstos na Constituição
Federal: