Rafael, servidor público estadual e chefe de determinada repartição, no exercício de seu poder hierárquico, editou ato normativo,
qual seja, resolução, a fim de ordenar a atuação de seus subordinados. A propósito do tema, a conduta de Rafael está
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Considerando a relação entre a ocorrência de microcefalia
e a infecção pelo vírus Zika, recomenda-se aos serviços
e profissionais de saúde que estimulem as gestantes e
mulheres em idade fértil, com possibilidade de engravidar,
para se protegerem das picadas do mosquito Aedes
aegypti, adotando medidas de segurança que incluem:
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