Questões de Concurso Público CREMESP 2016 para Advogado

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Q942441
Direito Tributário Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Advogado |
Q942441 Direito Tributário
O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando,
Alternativas
Q942442
Direito Tributário Suspensão do Crédito Tributário , Depósito do montante integral , Conceito de Liminar e Tutela Antecipada ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Advogado |
Q942442 Direito Tributário
O depósito do seu montante integral e a concessão de medida liminar em mandado de segurança são hipóteses de
Alternativas
Q942443
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais ,
Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: CREMESP Prova: FCC - 2016 - CREMESP - Advogado |
Q942443 Direito Tributário

No tocante a exclusão do crédito tributário, considere:


I. A exclusão do crédito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

II. A isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

III. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria.

IV. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.


Está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: E
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