Questões de Concurso Público Prefeitura de Teresina - PI 2016 para Técnico de Nível Superior - Engenheiro Ambiental e/ou Sanitarista

Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº   2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina. 

NÃO se inclui dentre os direitos funcionais assegurados aos servidores municipais: 

Atenção: Para responder a questão, considere a Lei no 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.

Considere:

I. A ação disciplinar prescreverá em um ano quanto às infrações puníveis com advertência.

II. O prazo de prescrição da ação disciplinar começa a correr na data em que o fato foi cometido.

III. A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar interrompe a prescrição da ação disciplinar, até decisão final proferida por autoridade competente.

Está correto o que se afirma APENAS em

A Norma ISO 14001 normatiza que a organização deve estabelecer objetivos e metas ambientais alinhados com o negócio, missão, visão e valores.

A alternativa que se refere a objetivos e metas de acordo com a ISO 14001 é:

O Ministério do Meio Ambiente − MMA possui um órgão destinado a definir critérios e estabelecer parâmetros de controle da poluição na esfera federal, cabendo aos estados e municípios definir leis mais rígidas se assim for necessário.

O órgão do MMA responsável por definir tais legislações é o