Questões de Concurso Público SEGEP-MA 2016 para Analista Ambiental - Biólogo
Foram encontradas 18 questões
Q711011
Direito Ambiental
Os valores da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental − TCFA, para efeito de controle e fiscalização das atividades potencialmente
poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, de que trata a Lei nº 10.165/2000, são calculados mediante análise dos
estabelecimentos, fundamentalmente quanto às características das atividades em termos de:
Q711012
Direito Ambiental
Segundo o Decreto nº 6.514/2008, que trata das Infrações e Sanções administrativas ao Meio Ambiente, a multa será acrescida
de R$ 1.000,00 por hectare ou fração de material quando o dano ambiental se der em detrimento de vegetação
Q711013
Direito Ambiental
Em relação à Lei nº 9.605/1998, que trata dos Crimes Ambientais, é correto afirmar:
Q711014
Direito Ambiental
Licenciamento Ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, é um
Q711015
Direito Ambiental
Conforme a Resolução CONAMA nº 303/2002, constitui Área de Preservação Permanente, em toda sua extensão:
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