Questões de Concurso Público SEGEP-MA 2016 para Analista Ambiental - Biólogo

Foram encontradas 60 questões

Q711005 Direito Agrário
A instância local do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária, conforme Lei nº 8.171/1991 sobre a Política Agrícola, dará na sua jurisdição plena atenção à sanidade, com a participação da comunidade organizada, tratando de atividades como:
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Q711006 Direito Urbanístico
Com relação ao esgotamento sanitário e energia elétrica, a infraestrutura básica dos parcelamentos de solo situados nas Zonas Habitacionais de Interesse Social − ZHIS, declaradas por lei, de que trata a Lei nº 6.766/1979, sobre o parcelamento do solo urbano, é exigido que
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Q711007 Direito Ambiental
Todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observados os seguintes percentuais
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Q711008 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, zonas de amortecimento são:
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Q711009 Legislação Estadual
As Delegacias Regionais de Meio Ambiente – DREMAs, conforme estabelecido pelo Art. 15º , da Lei estadual nº 5.405/1992 − Código Estadual de Proteção ao Meio Ambiente-MA, possuem a finalidade de
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Q711010 Direito Ambiental
Considere as afirmações abaixo com relação aos objetivos da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente: I. A fiscalização, controle e análise de projetos visando a preservação ou recuperação de recursos ambientais. II. A instauração e determinação dos procedimentos de Licenciamento Ambiental para o funcionamento de estabelecimentos utilizadores de recursos ambientais. III. O desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional dos recursos ambientais. IV. A compatibilização do desenvolvimento socioeconômico com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico. Está correto o que se afirma em
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Q711011 Direito Ambiental
Os valores da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental − TCFA, para efeito de controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais, de que trata a Lei nº 10.165/2000, são calculados mediante análise dos estabelecimentos, fundamentalmente quanto às características das atividades em termos de:
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Q711012 Direito Ambiental
Segundo o Decreto nº 6.514/2008, que trata das Infrações e Sanções administrativas ao Meio Ambiente, a multa será acrescida de R$ 1.000,00 por hectare ou fração de material quando o dano ambiental se der em detrimento de vegetação
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Q711013 Direito Ambiental
Em relação à Lei nº 9.605/1998, que trata dos Crimes Ambientais, é correto afirmar:
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Q711014 Direito Ambiental
Licenciamento Ambiental, de acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, é um
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Q711015 Direito Ambiental
Conforme a Resolução CONAMA nº 303/2002, constitui Área de Preservação Permanente, em toda sua extensão:
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Q711016 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 11.959/2009, sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, entre os atos administrativos adotados pela autoridade competente estão:
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Q711017 Direito Ambiental
De acordo com o Marco Regulatório da Política Estadual de Recursos Hídricos, Lei nº 8.149/2004, a Gerência de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais deverá exigir do outorgado, quando do uso de recursos hídricos superficiais, a obrigatoriedade de
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Q711018 Direito Ambiental
A Lei nº 12.187/2009, que trata da Política Nacional sobre Mudança do Clima − PNMC, propõe que o Brasil adotará, como compromisso nacional voluntário, a redução, até 2020, de suas emissões projetadas de gases de efeito estufa, em porcentagem, entre
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Q711019 Direito Ambiental
Considere as afirmações abaixo. I. A fixação dos limites de emissão de poluentes, sempre por poluente e por tipologia, para efeito de monitoramento e elaboração de relatórios. II. O uso do limite de emissão de poluentes como um dos instrumentos de controle ambiental, com aplicação associada a critérios de capacidade suporte. III. A utilização de fórmula matemática específica para a conversão da concentração medida para a condição referencial de oxigênio, sempre quando ocorrer injeção de oxigênio puro. IV. A possibilidade de diferenciação dos limites de emissão, em função do porte, localização e especificidades das fontes de emissão. Segundo a Resolução CONAMA nº 436/2011, representam premissas para o estabelecimento de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas o que consta em
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Q970527 Direito Ambiental
Sobre o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos no Estado do Maranhão:
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Q970528 Direito Ambiental

Um Estudo de Impacto Ambiental − EIA deve levar em consideração os seguintes critérios, conforme estabelece o Decreto n° 13.494/1993:


I. O potencial de impacto das ações a serem levadas a efeito nas diversas fases de realização do empreendimento, em geral definido pelo tipo ou gênero da atividade.

II. O porte do empreendimento, que poderá ser caracterizado pela área de implantação, a extensão, o custo financeiro, a intensidade de utilização dos recursos ambientais.

III. Os objetivos e as justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais e os programas governamentais.

IV. A situação da qualidade ambiental da provável área de influência, determinada por sua fragilidade ambiental, seu grau de saturação em relação a um ou mais poluentes e seu estágio de degradação.


Está correto o que se afirma APENAS em

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Q970529 Direito Ambiental
Para a execução da Política Estadual de Educação Ambiental no Estado do Maranhão, a Lei n° 9.279/2010 estabelece as seguintes competências:
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Q970530 Direito Ambiental
O Estado do Maranhão autoriza a exploração florestal em seu território, mediante as seguintes condições e exigências:
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Q970531 Direito Ambiental
De acordo com o que dispõe a lei que instituiu o Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza do Maranhão:
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Respostas
41: D
42: B
43: A
44: E
45: E
46: C
47: D
48: A
49: A
50: B
51: C
52: C
53: D
54: B
55: E
56: C
57: D
58: E
59: D
60: C