Questões TRT - 14ª Região (RO e AC) 2016 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q618031

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q618031 Direito Processual do Trabalho

Como o Estado não pode assumir todos os encargos para satisfação dos gastos da administração da justiça, no processo trabalhista, como regra, as partes estão sujeitas ao pagamento de custas. Entretanto, por força da lei, estão isentos do pagamento de custas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho:

A

As instituições de beneficência, associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos.

B

As entidades de caráter religioso declaradas de utilidade pública em nível federal.

C

Os empregadores domésticos em razão da ausência de finalidade lucrativa do trabalho doméstico.

D

As empresas públicas e sociedades de economia mista federais.

E

As autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.

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Q618032

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q618032 Direito Processual do Trabalho

A Teoria Geral do Processo conceitua a nulidade como sendo uma sanção pela qual a lei priva um ato jurídico dos seus efeitos normais, quando em sua execução não são observadas as formas ou requisitos para ele prescritas. Entretanto, diante da informalidade do processo do trabalho, em relação às nulidades é correto que

A

só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.

B

as partes litigantes podem arguir as nulidades a qualquer momento processual, cabendo-lhes a escolha do momento processual que entendam oportuno.

C

a nulidade será declarada mesmo que for possível suprir-lhe a falta ou repetir o ato, uma vez que o ato já foi realizado e se consolidou.

D

a nulidade deverá ser pronunciada ainda que tenha sido arguida pela parte litigante que lhe originou ou lhe deu causa.

E

o juiz que pronunciar a nulidade não precisa declarar os atos a que ela se estende porque a nulidade de um ato prejudica os atos anteriores a este.

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Q618033

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q618033 Direito Processual do Trabalho

O Princípio da oralidade é de suma importância no processo do trabalho, daí por que as audiências são o ponto forte do procedimento de uma reclamatória trabalhista em primeiro grau de jurisdição. Sobre audiências é correto afirmar:

A

O não comparecimento do reclamante em Audiência Inicial ou Una importa em revelia, além da confissão quanto à matéria fática.

B

Serão públicas como regra e realizadas em dias úteis previamente fixados, entre oito e dezoito horas, não podendo ultrapassar cinco horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente.

C

Caso o juiz não houver comparecido em até dez minutos após a hora marcada para a audiência, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

D

O não comparecimento do reclamado em Audiência Inicial ou Una importará em remarcação da mesma por uma única vez, para garantir a ampla defesa e o contraditório, arcando a parte ausente com multa fixada pelo juiz.

E

Terminada a apresentação da defesa do reclamado em audiência o juiz deverá suspender a sessão e marcar nova audiência para que o reclamante possa apresentar sua réplica e indicar as provas que pretende produzir, sob pena de nulidade processual.

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Q618034

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q618034 Direito Processual do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho prevê algumas regras que diferenciam os tipos procedimentais das ações que tramitam na Justiça do Trabalho, notadamente quanto ao número de testemunhas que cada parte pode indicar para oitiva em audiência. Assim, para os ritos sumaríssimo, ordinário e inquérito judicial para apuração de falta grave, o número de testemunhas será, respectivamente,

A

três − quatro − cinco.

B

duas − três − três.

C

três − cinco − seis.

D

duas − cinco − cinco.

E

duas − três − seis.

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Q618035

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q618035 Direito Processual do Trabalho

A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta um capítulo próprio com disposições específicas sobre o tema execução, segundo as quais:

A

As contribuições sociais devidas em decorrência de sentença condenatória não serão executadas ex officio devendo ser instaurado procedimento próprio pelo órgão previdenciário e remessa de carta de execução para a Justiça Federal.

B

Garantida a execução terá o executado o prazo de 10 dias para apresentar embargos, cabendo ao exequente mais 10 dias para impugnação.

C

A matéria de defesa em embargos à execução ficará restrita às alegações de quitação da dívida exequenda, cabendo apenas prova documental e não há previsão de prova oral em audiência.

D

Os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia são considerados títulos executivos extrajudiciais que são executados na Justiça do Trabalho.

E

A execução pelo não pagamento de uma prestação não compreenderá as que lhe sucederem, nos casos de execução de prestações sucessivas por tempo determinado.

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Q618036

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q618036 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A respeito do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho − PJe-JT, conforme Resolução 136/2014 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho − CSJT e Portaria TRT14 n° 151 de 6/2/2014 é INCORRETO afirmar:

A

A apresentação de defesa oral em audiência no âmbito do TRT14 não elide a obrigatoriedade da parte ter realizado a anexação dos documentos previamente pelo PJe-JT, mesmo nas hipóteses do jus postulandi.

B

O acesso ao sistema PJe-JT mediante identificação de usuário (login) e senha, será exclusivamente para visualização de autos, exceto nas hipóteses de sigilo ou segredo de justiça.

C

O credenciamento de advogados no sistema dar-se-á pela identificação do usuário por meio de seu certificado digital e remessa do formulário eletrônico disponibilizado no portal de acesso ao PJe-JT, devidamente preenchido e assinado digitalmente.

D

A indisponibilidade do sistema PJe-JT será considerada pela falta de oferta ao público externo, diretamente ou por meio de WebService, dos serviços de consulta aos autos digitais ou a transmissão eletrônica de atos processuais.

E

As indisponibilidades ocorridas entre 0h e 6h dos dias de expediente forense e as ocorridas em feriados e finais de semana, a qualquer hora, não produzirão o efeito de prorrogação dos prazos que vencerem no dia da ocorrência de indisponibilidade.

Q618037

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q618037 Direito Civil

Para se alterar o estatuto de uma fundação, é mister que a reforma não contrarie ou desvirtue o fim desta e seja deliberada

A

pela maioria simples dos competentes para gerir e representar a fundação, devendo, ainda, ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

B

pela unanimidade dos competentes para gerir e representar a fundação, devendo, ainda, ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

C

por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação, devendo, ainda, ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

D

por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação, devendo, ainda, ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, sem possibilidade de suprimento judicial a requerimento do interessado no caso de denegação.

E

pela unanimidade dos competentes para gerir e representar a fundação, devendo, ainda, ser aprovada pelo órgão do Ministério Público, sem possibilidade de suprimento judicial a requerimento do interessado no caso de denegação.

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Q618038

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q618038 Direito Civil

Nos termos preconizados pelo Código Civil são considerados bens imóveis para os efeitos legais, dentre outros,

A

os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

B

o direito à sucessão aberta.

C

os direitos reais sobre objetos móveis e respectivas ações.

D

as energias que tenham valor econômico.

E

os materiais provenientes da demolição de algum prédio.

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Q618039

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q618039 Direito Civil

Sobre a invalidade do negócio jurídico, considere:

I. É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico no caso de coação contado do dia em que ela cessa.

II. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

III. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

IV. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e III.

B

II e III.

C

III e IV.

D

II, III e IV.

E

I e IV.

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Q618040

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q618040 Direito Civil

Ricardo ajuizou ação de indenização contra Pedro, julgada procedente pela Justiça. Na fase de instrução Ricardo foi obrigado a custear o perito judicial Flavio, responsável pela elaboração de laudo de engenharia, pagando para o mesmo a quantia de R$ 5.000,00. O prazo prescricional para Ricardo haver do vencido Pedro o valor despendido em juízo, nos termos estabelecidos pelo Código Civil, será de

A

3 anos.

B

4 anos.

C

5 anos.

D

10 anos.

E

1 ano.

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Q618041

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q618041 Direito Civil

Sobre a transação, na esteira do que estabelece o Código Civil, é correto afirmar:

A

A transação só se anula por dolo, coação, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa.

B

É inadmissível a pena convencional na transação.

C

A transação concernente a obrigações resultantes de delito extingue, em regra, a ação penal pública.

D

A transação não aproveita, nem prejudica senão aos que nela intervierem, salvo se disser respeito a coisa indivisível.

E

A transação não é interpretada restritivamente, e por ela se transmitem, declaram ou reconhecem direitos.

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Q618042

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q618042 Direito Processual Civil - CPC 1973

Paulo firmou contrato de locação residencial com Arthur pelo prazo de trinta meses. Manoel e Patrícia, genitores de Arthur, são os fiadores. Findo o prazo estabelecido em contrato Arthur desocupou o imóvel, mas deixou de pagar os últimos três alugueres e demais encargos locatícios. Paulo resolve ajuizar ação de cobrança contra Manoel e Patrícia. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, Manoel e Patrícia

A

deverão apresentar oposição contra o devedor principal Arthur.

B

deverão obrigatoriamente denunciar a lide ao devedor principal Arthur.

C

poderão denunciar a lide ao devedor principal Arthur.

D

poderão nomear à autoria o devedor principal Arthur.

E

poderão proceder ao chamamento ao processo do devedor principal Arthur.

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Q618043

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q618043 Direito Processual Civil - CPC 1973

Maurício ajuizou ação de cobrança, pelo rito ordinário, contra Manoel e Joaquim, objetivando o recebimento da quantia de R$ 45.000,00 em decorrência de um contrato de prestação de serviços. Manoel e Joaquim são devidamente citados e constituem advogados diferentes. Neste caso, o prazo para apresentação de contestação e reconvenção será de

A

15 dias.

B

30 dias.

C

15 e 30 dias, respectivamente.

D

30 e 15 dias, respectivamente.

E

10 dias.

Q618044

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q618044 Direito Processual Civil - CPC 1973

No que se refere à ação rescisória, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, analise as seguintes assertivas:

I. O ajuizamento de ação rescisória não impede, em regra, o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo.

II. O direito de propor ação rescisória se extingue em dois anos, contados do trânsito em julgado da decisão.

III. A petição inicial deverá ser elaborada com as observâncias dos requisitos previstos no Código de Processo Civil, devendo o autor depositar a importância de 2% sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível, ou improcedente.

Está correto o que se afirma em

A

II e III, apenas.

B

I, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

E

II, apenas.

Q618045

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q618045 Legislação Federal

Sobre a informatização do processo judicial, de acordo com a Lei Federal n° 11.419/2006, é INCORRETO afirmar:

A

Criado o Diário da Justiça Eletrônico pelos Tribunais, os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação.

B

É aplicada a Lei Federal n° 11.419/2006, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição.

C

Quando a petição eletrônica for enviada para atender prazo processual, serão consideradas tempestivas as transmitidas até às 19 horas do seu último dia, quando ocorre o fechamento do expediente forense.

D

As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma da referida Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.

E

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida na referida Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.

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Q618046

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q618046 Administração Pública

O sistema de gestão de excelência adotado no Modelo Referencial da Gestão Pública, integrante do Instrumento para Avaliação da Gestão Pública do Programa Gespública do Governo Federal, é baseado no

A

Ciclo PDCA.

B

Balanced Scorecard − BSC.

C

Programa 5S.

D

Mapa Estratégico.

E

Gerenciamento pelas Diretrizes − GDP.

Q618047

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q618047 Administração Pública

Os indicadores são instrumentos metodológicos que permitem identificar e mensurar aspectos relacionados a certo conceito, situação, fenômeno, problema ou mesmo resultado de uma determinada intervenção na realidade social. Sobre os componentes básicos de um indicador, é correto afirmar:

A

Medida é o valor de um indicador em determinado momento.

B

Fórmula é a grandeza qualitativa ou quantitativa que permite classificar as características, os resultados e as consequências dos produtos, processos ou sistemas.

C

Índice é o padrão matemático que expressa a forma de realização do cálculo.

D

Padrão de comparação é o padrão matemático que expressa a forma de realização do cálculo.

E

Meta é um número orientado por um indicador em relação a um padrão de comparação a ser alcançado durante certo período.

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Q618048

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q618048 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, é INCORRETO afirmar:

A

Compreende as metas e prioridades da Administração pública.

B

Orienta a elaboração do Plano Plurianual − PPA e da Lei Orçamentária Anual − LOA.

C

Dispõe sobre alterações na legislação tributária.

D

Compreende as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.

E

Estabelece as políticas para as agências financeiras oficiais de fomento.

Q618049

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q618049 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Em relação à posse dos Magistrados, o Regimento Interno do TRT da 14ª Região estabelece que

A

será perante o Presidente da República.

B

deverá ocorrer dentro de 15 dias, contados da publicação do ato de nomeação.

C

poderá ser perante o Presidente do Tribunal no caso de recesso, ato que deve ser referendado em sessão solene.

D

o termo de posse será lavrado em livro próprio e publicado em órgão oficial ou em jornal de grande circulação regional.

E

o termo de posse deverá ser assinado pelo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal, pelo empossado e por todos os Desembargadores presentes na sessão.

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Q618050

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q618050 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere os seguintes atos:

I. Julgar ação rescisória.

II. Deliberar sobre a retirada de processo de pauta para diligências.

III. Julgar recursos ordinários.

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, a competência para os atos mencionados é, correta e respectivamente,

A

do Tribunal Pleno, da Presidência e das Turmas.

B

das Turmas, do Tribunal Pleno e das Turmas.

C

das Turmas, das Turmas e do Tribunal Pleno.

D

do Tribunal Pleno, do Tribunal Pleno e das Turmas.

E

do Tribunal Pleno, da Presidência e do Tribunal Pleno.

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Questões de Concurso Público TRT - 14ª Região (RO e AC) 2016 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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