Questões TRT - 14ª Região (RO e AC) 2016 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

Q617786

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617786 Direito Processual do Trabalho

Em uma ação que tramita na Justiça do Trabalho em que o reclamante empregado postula o pagamento de indenização por danos materiais em face da reclamada empregadora, é correto afirmar:

A

Os atos processuais serão públicos não comportando nenhuma exceção em razão do interesse social.

B

Os prazos para realização dos atos contam-se com inclusão do dia do começo e do vencimento, ficando suspensos nos finais de semana.

C

Os prazos processuais que se vencerem na sexta-feira, terminarão na segunda-feira da semana seguinte.

D

As audiências serão públicas e realizar-se-ão nos dias úteis, somente no horário compreendido entre as 11 e 19 horas, não podendo ultrapassar 2 horas seguidas.

E

A penhora na fase de execução da sentença poderá ser realizada em domingo ou feriado, mediante expressa autorização judicial.

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Q617787

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617787 Direito Processual do Trabalho

Em relação às custas e aos emolumentos nos dissídios individuais e coletivos do trabalho e nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, é correto afirmar:

A

As custas no processo de conhecimento incidirão à base de 2%, observado o mínimo de R$ 10,64.

B

Quando houver acordo, o pagamento das custas caberá à reclamada visto que arcará com pagamento ao reclamante.

C

Não há previsão legal para o pagamento de custas ou emolumentos no processo ou fase de execução.

D

Não haverá qualquer responsabilidade do ente sindical pelo pagamento das custas devidas caso o empregado não tenha obtido benefício da justiça gratuita ou isenção de custas e tenha havido a intervenção do sindicato no processo.

E

São isentos do pagamento de custas processuais as sociedades de economia mista.

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Q617788

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617788 Direito Processual do Trabalho

Kronos ajuizou ação trabalhista em face da empresa Beta & Gama Empreendimentos, utilizando o jus postulandi. Ocorre que foi vencido em primeira instância visto que a ação foi julgada improcedente. Inconformado com o resultado da sentença resolveu recorrer. Nessa situação Kronos

A

deve constituir advogado e ingressar com recurso de apelação em 15 dias.

B

pode utilizar o jus postulandi e interpor recurso ordinário em 8 dias.

C

deve constituir advogado e interpor agravo de instrumento em 5 dias.

D

pode utilizar o jus postulandi e ingressar com recurso de revista em 8 dias.

E

dependendo do valor da causa deverá constituir advogado e interpor recurso ordinário em 5 dias.

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Q617789

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617789 Direito Processual do Trabalho

É de amplo domínio popular o consagrado ditado “não basta alegar é preciso provar". Nesse contexto, em relação ao instituto das provas no Processo Judiciário Trabalhista, conforme norma legal aplicável,

A

caso a testemunha não saiba falar a língua nacional o seu depoimento será feito por meio de intérprete indicado pela parte e as despesas com tal ato serão arcadas pela União.

B

nas ações trabalhistas que tramitam pelo rito sumaríssimo cada parte poderá ouvir até 5 testemunhas.

C

o documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

D

as testemunhas das partes somente serão ouvidas se for apresentado rol de testemunhas em até 15 dias antes da audiência, seja qual foi o rito processual.

E

nas ações que tramitam pelo rito sumaríssimo não cabe produção de prova pericial visto que a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de 15 dias do seu ajuizamento.

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Q617790

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617790 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre o litisconsórcio e a assistência, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, é INCORRETO afirmar:

A

O juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

B

Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos e os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

C

A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e em todos os graus da jurisdição; mas o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

D

Na assistência, sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

E

A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do pedido, casos em que, terminando o processo, cessa a intervenção do assistente.

Q617791

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617791 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Isael, advogado, viaja para a Espanha para fazer um curso com duração de 6 meses na Universidade de Salamanca. Durante o trâmite do curso, Isael acaba se envolvendo em um acidente automobilístico e vem a óbito no local. Isael tem domicílio na cidade de Guajará-Mirim, Rondônia, onde reside sozinho há mais de dez anos e todos os seus bens imóveis estão situados na cidade de Salvador (Bahia), onde nasceu e foi criado. Os filhos de Isael, únicos herdeiros, residem na cidade de São Paulo, onde cursam universidades. Isael saiu do Brasil rumo à Espanha do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro. Neste caso, nos termos estabelecidos pelo Código de Processo Civil, a competência para processamento do inventário será o foro da

A

comarca de São Paulo, onde residem os herdeiros do falecido.

B

comarca do Rio de Janeiro, último local onde o falecido esteve no Brasil.

C

comarca de Salvador, onde estão situados os bens imóveis do falecido.

D

cidade de Salamanca, na Espanha, onde ocorreu o óbito.

E

comarca de Guajará-Mirim, no estado de Rondônia, onde está situado o domicílio do autor da herança.

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Q617792

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617792 Direito Processual Civil - CPC 1973

Ricardo ajuizou ação de cobrança pelo rito sumário contra Roberto. Após o regular processamento da demanda e designada audiência de instrução e julgamento com inquirição das testemunhas arroladas pelas partes, o Magistrado prolata a sentença de mérito na própria audiência, fazendo a leitura no próprio ato, julgando procedente o pedido inicial. Inconformado, Roberto poderá interpor recurso de apelação no prazo de

A

5 dias contados da data da audiência.

B

15 dias contados da data da audiência.

C

15 dias contados da data da publicação da sentença no diário oficial.

D

5 dias contados da data da publicação da sentença no diário oficial.

E

15 dias contados a partir de 72 horas da data da audiência.

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Q617793

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617793 Direito Processual Civil - CPC 1973

Manoel e Matias firmaram um contrato de compra e venda evolvendo obrigação alternativa, cuja escolha para realização da prestação caberá ao devedor Matias. Inadimplido o contrato, Manoel ajuíza ação de execução de título extrajudicial contra Matias. Matias será, então, citado para, em regra, exercer a opção e realizar a prestação dentro de

A

10 dias.

B

15 dias.

C

30 dias.

D

20 dias.

E

5 dias.

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Q617794

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617794 Legislação Federal

Sobre a informatização do processo judicial, de acordo com a Lei Federal n° 11.419/2006 analise as seguintes assertivas:

I. As citações, inclusive da Fazenda pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser feitas por meio eletrônico, desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando, observando-se, ainda, demais formalidades exigidas pela Lei Federal n° 11.419/2006.

II. A conservação dos autos do processo poderá ser efetuada total ou parcialmente por meio eletrônico.

III. Considera-se como data da publicação o segundo dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

Está correto o que se afirma em

A

I e III, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, apenas.

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Q617795

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617795 Administração Pública

Sobre o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização − GESPÚBLICA, é correto afirmar:

A

Tem como objetivo orientar a adoção de práticas de excelência em gestão pelas organizações públicas da Administração direta e indireta, limitado à esfera federal.

B

Foi instituído pelo Decreto-Lei n° 200 de 1967, com a finalidade de dotar as organizações públicas de eficiência na prestação dos serviços públicos aos cidadãos.

C

A participação dos órgãos e entidades dos governos subnacionais no Gespública é obrigatória, tendo sido o programa implementado concomitantemente em todos os municípios brasileiros.

D

É um programa federal que visa desenvolver um modelo de excelência em gestão pública, porém é aberto à participação voluntária de organizações públicas ou privadas.

E

Objetiva promover instrumentos gerenciais que gerem eficiência por meio do melhor aproveitamento dos recursos, sem prever, contudo, a promoção da gestão democrática e transparente.

Q617796

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617796 Administração Geral

O Balanced Scorecard é um instrumento de apoio à gestão estratégica, que visa fornecer uma visão de conjunto dos fatores críticos de sucesso para as organizações e enfatiza as seguintes dimensões ou perspectivas, EXCETO:

A

Financeira.

B

Processos internos.

C

Aprendizagem organizacional.

D

Política.

E

Mercadológica (do cliente).

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Q617797

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617797 Administração Pública

É considerado um mecanismo característico da administração gerencial:

A

Controle rígido de procedimentos.

B

Gestão hierárquica.

C

Normas e regulamentos.

D

Controle de legalidade.

E

Gestão por Competências.

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Q617798

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617798 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias − LDO, é corretor afirmar:

A

Compreende todas as receitas e despesas para o período de um ano, sendo considerada instrumento de planejamento operacional.

B

Consolida, qualifica e dimensiona a programação de governo para os quatro anos subsequentes.

C

Estabelece metas e prioridades, na programação de governo, para o ano subsequente.

D

É o documento básico para o exercício da atividade financeira e integra os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos.

E

Sua vigência é de quatro anos e tem a função de orientar a elaboração dos demais planos e programas de governo.

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Q617799

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617799 Administração Financeira e Orçamentária

Na Lei Orçamentária Anual do Estado do Rio de Pedras, para o exercício de 2016, consta dotação orçamentária para investimento no valor de R$ 23.500.000. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF, a lei orçamentária não consignará dotação para investimento com duração superior a um exercício financeiro que NÃO

A

esteja previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias ou em lei que autorize a sua inclusão.

B

seja compatível com a previsão da arrecadação das receitas que os atenderá.

C

esteja previsto no anexo de metas fiscais.

D

seja compatível com as metas de arrecadação e com as prioridades da administração.

E

esteja previsto no plano plurianual ou em lei que autorize a sua inclusão.

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Q617800

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617800 Administração Financeira e Orçamentária

Segundo a Constituição Federal, um dos instrumentos de planejamento é o Plano Plurianual − PPA. No âmbito da União o Plano Plurianual

A

será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de dois anos, iniciando-se no primeiro e terceiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

B

será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional e terá vigência de quatro anos, iniciando-se, no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

C

será apreciado, apenas, pela Câmara dos Deputados, com vigência de quatro anos, iniciando-se, no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo.

D

o encaminhamento do projeto de lei do PPA ao Legislativo é de iniciativa exclusiva do Ministro do Planejamento, orçamento e gestão, com vigência de quatro anos.

E

terá vigência de quatro anos, iniciando-se no primeiro ano do mandato do chefe do Poder Executivo.

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Q617801

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617801 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à classificação da receita orçamentária, a Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes" e “Receitas de Capital", com vistas a identificar a natureza da procedência das receitas no momento em que ingressam no Orçamento Público. São Origens de receitas orçamentárias, EXCETO

A

receita de impostos e de contribuições de melhoria.

B

receita de operações de crédito e patrimonial.

C

alienação de bens e amortização de empréstimos.

D

receita industrial e de serviços.

E

transferências correntes e transferências de capital.

Q617802

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617802 Administração Financeira e Orçamentária

O Grupo da Natureza de Despesa − GND é um agregador de elementos de despesa com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. A despesa com aquisição de veículo é classificada no GND, denominado de

A

bens móveis.

B

imobilizado.

C

investimentos.

D

material permanente.

E

Inversões Financeiras.

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Q617803

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617803 Administração Financeira e Orçamentária

Determinado ente público pretende abrir crédito adicional para reforçar o saldo da dotação orçamentária destinada a aquisição de computadores. Segundo a Lei Federal n° 4.320/1964, o crédito adicional a ser aberto é classificado como

A

especial.

B

suplementar.

C

extraordinário.

D

extraorçamentário.

E

capital.

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Q617804

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617804 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, os atos do Corregedor são materializados em instrumento denominado

A

deliberação.

B

resolução.

C

edital.

D

provimento.

E

despacho.

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Q617805

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2016 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q617805 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, justificar as ausências dos Magistrados incumbe

A

às Turmas.

B

ao Tribunal Pleno.

C

ao Vice-Presidente do Tribunal, na função de Corregedor.

D

à Ouvidoria.

E

ao Presidente do Tribunal, na função de Corregedor.

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Questões de Concurso Público TRT - 14ª Região (RO e AC) 2016 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

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