Questões de Concurso Público ARTESP 2017 para Especialista em Regulação de Transporte I - Direito

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Q844723
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I - Direito |
Q844723 Direito Empresarial (Comercial)
Suponha que uma determinada empresa do setor construtivo, constituída sob a forma de sociedade por ações, pretenda transferir parcelas de seu patrimônio a duas outras empresas, uma já existente e outra constituída apenas para tal finalidade. De acordo com as disposições da Lei n° 6.404/1976, a operação que atinge os fins colimados é a
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Q844724
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Sociedade Anônima , Operações societárias ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I - Direito |
Q844724 Direito Empresarial (Comercial)
Uma sociedade de economia mista, regida pela Lei n° 6.404/1976, pode ser dissolvida
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Q844725
Contabilidade Geral Legislação de Contabilidade , Lei nº 6.404-1976 e alterações posteriores ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I - Direito |
Q844725 Contabilidade Geral
No que tange à composição, funcionamento e atribuições do Conselho Fiscal de uma sociedade anônima, na forma disciplinada pela Lei federal n° 6.404/1976, tem-se que
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Q844726
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I - Direito |
Q844726 Direito Civil
Considere que Carlos, piloto de aeronaves, tenha sido considerado pródigo, nos termos da legislação civil pátria em vigor. Tal declaração significa que Carlos
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Q844727
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: ARTESP Prova: FCC - 2017 - ARTESP - Especialista em Regulação de Transporte I - Direito |
Q844727 Direito Civil

Entre as pessoas jurídicas classificadas, pelo Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406/2002) como de direito público interno, inserem-se


I. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

II. as Autarquias, inclusive as associações públicas.

III. as empresas públicas e sociedades de economia mista.

IV. os territórios.

V. partidos políticos.


Está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Respostas
51: A
52: C
53: C
54: C
55: E
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