Questões de Concurso Público TRT - 24ª REGIÃO (MS) 2017 para Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

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Q796091 Direito Civil

Sobre as pessoas jurídicas, à luz do Código Civil:

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Q796092 Direito Civil
Manoel, de 15 anos de idade, celebra um contrato de compra e venda com Pedro, omitindo deste a sua verdadeira idade. Raul, terceiro prejudicado neste negócio jurídico, pretende anular o contrato de compra e venda celebrado entre Manoel e Pedro. Neste caso, à luz do Código Civil, para pleitear a anulação do negócio jurídico, Raul terá o prazo decadencial de
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Q796093 Direito Civil
Sobre o adimplemento e extinção das obrigações:
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Q796094 Direito Civil
Sobre a cláusula penal no caso de inadimplemento das obrigações, à luz do Código Civil, é INCORRETO afirmar:
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Q796095 Direito Civil
O vendedor de coisa imóvel pode reservar-se o direito de recobrá-la no prazo máximo de decadência de 3 anos, restituindo o preço recebido e reembolsando as despesas do comprador, inclusive as que, durante o período de resgate, se efetuaram com a sua autorização escrita, ou para a realização de benfeitorias necessárias. No tocante às cláusulas especiais à compra e venda, trata-se especificamente da
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Respostas
46: C
47: A
48: E
49: B
50: D