Questões de Concurso Público TRT - 24ª REGIÃO (MS) 2017 para Técnico Judiciário - Segurança

Foram encontradas 60 questões

Q832848 Direito Penal
O dono de um restaurante recusou o atendimento a um cidadão em seu estabelecimento, em virtude de sua raça. De acordo com a Lei n° 7.716/1989, a pena prevista é de
Alternativas
Q832849 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Um idoso está acompanhado por uma gestante. Esse idoso apresenta dificuldade de movimentação permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, e da coordenação motora. Nos termos da Lei n° 10.098/2000 e respectivas atualizações, a condição desse idoso é definida como uma pessoa
Alternativas
Q832850 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Uma concessionária de transporte coletivo não reservou assentos, devidamente identificados, aos idosos, gestantes, lactantes, pessoas portadoras de deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo, em alguns veículos utilizados diariamente. Conforme as disposições da Lei n° 10.048/2000, essa infração sujeitará aos responsáveis
Alternativas
Q832851 Legislação Federal
Mediante a ocorrência de uma discussão entre um cidadão e o porteiro de um edifício, esse porteiro solicitou um documento de identificação ao cidadão que lhe enfrentara verbalmente. O cidadão entregou-lhe uma fotocópia autenticada de seu comprovante de quitação com o serviço militar. O porteiro, então, reteve esse documento por 10 dias, quando o cidadão compareceu para buscá-lo. De acordo com a Lei n° 5.553/1968, o porteiro realizou ato
Alternativas
Q832852 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O atendimento ao público deve se dar de maneira eficaz e com inteligência, a fim de aperfeiçoar processos em uma organização pública. De acordo com a Lei n° 10.048/2000 é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
56: D
57: E
58: C
59: E
60: A