Questões de Concurso Público ALESE 2018 para Analista Legislativo - Apoio Jurídico

Foram encontradas 60 questões

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Q887518
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Da liberdade provisória, com ou sem fiança ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico |
Q887518 Direito Processual Penal
A fiança, instituto classicamente atrelado pela doutrina à liberdade provisória, está atualmente regulada pelo Código de Processo Penal do artigo 321 ao 350, e, segundo a doutrina, consiste em uma caução, uma garantia real, prestada geralmente em dinheiro, que tem como objetivos principais a colocação do indiciado ou do acusado em liberdade e, ainda, em vincular o afiançado ao processo, obrigando-o ao comparecimento em seus atos. Diante de tais considerações,
Alternativas
Q887519
Legislação Estadual Constituição do Estado de Sergipe , Legislação do Estado de Sergipe ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico |
Q887519 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição Estadual de Sergipe, pode ser decretada a transferência da capital do Estado para outra cidade do território estadual
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Q887520
Regimento Interno Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico |
Q887520 Regimento Interno

Considere as seguintes Comissões:


I. Parlamentares de Inquérito.

II. De Sindicância.

III . De Constituição e Justiça.

IV. De Defesa do Consumidor.


De acordo com o Regimento Interno da ALESE, são Comissões Temporárias, dentre as acima apontadas, as previstas APENAS nos tens

Alternativas
Q887521
Legislação Estadual Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe) , Legislação do Estado de Sergipe ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico |
Q887521 Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, a pena de suspensão aplicada ao funcionário que dolosamente deixa de cumprir com seus deveres será precedida de sindicância administrativa e não poderá exceder de
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Q887522
Legislação Estadual Lei Complementar nº 33, de 26 de dezembro de 1996 (Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública do Estado de Sergipe) , Legislação do Estado de Sergipe ,
Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: ALESE Prova: FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Apoio Jurídico |
Q887522 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual no 33/1996 (Lei dos Procedimentos Administrativos do Estado de Sergipe), o princípio da revisão significa
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Respostas
51: A
52: D
53: E
54: A
55: C
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