Questões Câmara Legislativa do Distrito Federal 2018 para Procurador Legislativo

Q932130

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932130 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Na apuração de irregularidades em entidade de atendimento destinada ao acolhimento de crianças e adolescentes, prevista no art. 191 da Lei no 8.069/1990, o dirigente

será citado para oferecer resposta em quinze dias e seu silêncio importará na revelia e seus efeitos.

será citado para oferecer resposta em dez dias e seu silêncio não acarretará revelia.

será citado para oferecer resposta em cinco dias e seu silêncio não acarretará revelia.

será citado para oferecer resposta em vinte dias e seu silêncio importará na revelia e seus efeitos.

não será citado, pois compete à autoridade judiciária afastá-lo, provisória ou definitivamente.

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