Questões Câmara Legislativa do Distrito Federal 2018 para Procurador Legislativo

Q932122

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932122 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em dada demanda individual o magistrado e presidente da relação jurídica processual detectou a existência de interesse coletivo stricto sensu subjacente, a respeito do qual o autor não detém legitimidade para agir. O juiz deverá

julgar a demanda e aguardar eventual recurso ou trânsito em julgado, para que tenha início a fase do cumprimento da sentença.

julgar improcedente a demanda, porque se está diante de interesse coletivo e não simplesmente individual.

julgar o autor carecedor da ação por ilegitimidade, eis que veiculou pedido baseado em possível direito coletivo.

determinar a intimação de algum dos legitimados, para a assunção do polo ativo da demanda, aditamento do pedido e da causa de pedir.

remeter peças ao Ministério Público para, a seu critério, adotar medidas concernentes à sua legitimação

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Q932126

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Procurador Legislativo |

Q932126 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em virtude de possíveis danos experimentados pelo patrimônio público em expropriação direta, foi aforada Ação Popular contra o Município e o Secretário. Citada, a respectiva pessoa jurídica de direito público interno

poderá atuar no polo ativo ou passivo da demanda, defendendo, no primeiro caso, o interesse público primário perseguido pelo autor popular.

deverá atuar ao lado do autor para a recomposição do erário.

apresentará contestação e assim se posicionará até o julgamento da demanda.

determinará o afastamento do agente público inserido no polo passivo da relação processual, assegurando-lhe ampla defesa.

iniciará processo administrativo para a apuração de eventual falta, afastará o agente público e defenderá o interesse público secundário.

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Questões de Concurso Público Câmara Legislativa do Distrito Federal 2018 para Procurador Legislativo

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