Questões de Concurso Público MPE-PB 2018 para Promotor de Justiça Substituto
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Q930617
Direito Processual Penal
No caso de morte do ofendido, a ordem preferencial para se exercer o direito de queixa, segundo o que dispõe o Código de
Processo Penal, é
Q930618
Direito Processual Penal
Estabelece o Código de Processo Penal que o Ministério Público velará pela indivisibilidade da ação penal de iniciativa privada.
Sobre o tema, é correto afirmar:
Q930619
Direito Processual Penal
Para que a ação penal tenha justa causa e possibilite a ampla defesa do acusado, a denúncia deverá conter os seguintes
requisitos essenciais:
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