Questões de Concurso Público Prefeitura de Macapá - AP 2018 para Nutricionista - Edital nº 03

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Q930837 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, na forma da lei, que deve ser

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Q930838 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o ECA, é obrigação e compete aos pais ou responsáveis, respectivamente,
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Q930839 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Às crianças menores de 12 anos, autoras de ato infracional de qualquer tipo, o ECA determina ao Conselho Tutelar aplicar medidas
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Respostas
1: E
2: B
3: D