Questões Prefeitura de Macapá - AP 2018 para Nutricionista - Edital nº 03

Q930839

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Nutricionista - Edital nº 03 |

Q930839 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Às crianças menores de 12 anos, autoras de ato infracional de qualquer tipo, o ECA determina ao Conselho Tutelar aplicar medidas

socioeducativas.

correcionais e de reparo moral.

de prestação de serviços à comunidade.

de proteção.

de liberdade assistida em estabelecimento correcional.

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