Questões Prefeitura de Macapá - AP 2018 para Nutricionista - Edital nº 03

Q930837

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Macapá - AP Prova: FCC - 2018 - Prefeitura de Macapá - AP - Nutricionista - Edital nº 03 |

Q930837 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece, na forma da lei, que deve ser

advertida toda e qualquer agressão ocorrida entre crianças e adolescentes, devendo os pais tomarem conhecimento do problema.

garantido a todos: crianças e adolescentes, o direito a tratamento psicológico.

preservada a condição física das crianças e dos adolescentes para a permanência deles na escola.

autuado os casos em que houver comprovação de maus tratos à criança e ao adolescente.

punido qualquer atentado, por ação ou omissão, aos direitos fundamentais da criança e do adolescente.

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