Questões de Concurso Público Câmara de Fortaleza - CE 2019 para Consultor Técnico Jurídico
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Considere as afirmativas abaixo:
I. O direito subjetivo de um sujeito é garantido pelo Estado, ou seja, pelo direito objetivo. Será direito subjetivo o direito que se encontra com a pessoa, na sua subjetividade, podendo ser exercido, porque também amparado por normas estatais.
II. O direito objetivo é a legislação posta pelo Poder Legislativo. Não será direito objetivo normas jurídicas que não sejam as legisladas, tais como os decretos, portarias e resoluções expedidas pelo Poder Executivo.
III. A liberdade é ao mesmo tempo um direito subjetivo, porque pertence ao indivíduo, instantaneamente, e um direito objetivo, porque decorre de normas jurídicas, ou seja, é garantida pelo Estado.
Está correto o que se afirma APENAS em
A teoria do "mínimo ético" pode ser reproduzida através da imagem de dois círculos concêntricos, sendo o círculo maior o da Moral, e o círculo menor o do Direito. Haveria, portanto, um campo de ação comum a ambos, sendo o Direito envolvido pela Moral. Poderíamos dizer, de acordo com essa imagem, que "tudo o que é jurídico é moral, mas nem tudo o que é moral é jurídico”.
(REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27. ed., São Paulo: Saraiva, 2009, p. 42)
Considerando o texto acima:
Marcelo e Samanta desenharam, na quadra de sua escola, uma circunferência com letras, como na figura abaixo.
Eles brincam de saltar de uma letra para outra letra vizinha toda vez que uma moeda é lançada segundo a seguinte regra: se o
resultado do lançamento for cara, Marcelo salta no sentido horário para a letra vizinha de onde ele está e Samanta fica parada.
Se o resultado for coroa, Samanta salta no sentido anti-horário para uma letra vizinha de onde ela está e Marcelo fica parado.
Marcelo começa em A e Samanta em E. Após 70 lançamentos da moeda que resultaram em exatamente 37 caras, Marcelo e
Samanta estarão, respectivamente, nas letras
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