Questões de Concurso Público SEMEF Manaus - AM 2019 para Assistente Técnico Fazendário
Foram encontradas 70 questões
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SEMEF Manaus - AM
Prova:
FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Assistente Técnico Fazendário |
Q992934
Direito Administrativo
A organização administrativa descentralizada tem como característica inerente ao modelo
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SEMEF Manaus - AM
Prova:
FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Assistente Técnico Fazendário |
Q992935
Direito Tributário
A Constituição Federal contempla várias regras que limitam o poder de tributar da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios. De acordo com o texto constitucional,
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SEMEF Manaus - AM
Prova:
FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Assistente Técnico Fazendário |
Q992936
Direito Tributário
Autoridade fiscal do Município de Manaus constatou que, em 2015, a Fazenda Pública municipal deixou de promover o
lançamento do IPTU daquele exercício, relativamente a diversos imóveis localizados em seu território. Considerando: (1) o
disposto no Código Tributário Nacional acerca desta matéria; (2) que nada impedia que o referido lançamento já fosse efetuado
no próprio exercício de 2015; e (3) que não houve a notificação, aos respectivos sujeitos passivos, de qualquer medida
preparatória indispensável ao lançamento; o prazo
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SEMEF Manaus - AM
Prova:
FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Assistente Técnico Fazendário |
Q992937
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
De acordo com a Lei municipal nº 2.251, de 02 de outubro de 2017, do Município de Manaus, o regime especial de tributação
fixa anual do ISSQN foi instituído para
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SEMEF Manaus - AM
Prova:
FCC - 2019 - SEMEF Manaus - AM - Assistente Técnico Fazendário |
Q992938
Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
A Administração tributária é atividade vinculada, essencial ao Município. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Manaus,
a Administração tributária, no que se refere às atividades típicas de Estado, será exercida, com o auxílio dos cargos
componentes da carreira fazendária, por meio de auditores fiscais e fiscais de tributos municipais, autoridades administrativas
com competência