Questões de Concurso Público TJ-AL 2019 para Juiz Substituto
Foram encontradas 100 questões
Q1036580
Direito Civil
Luciana e Roberto casaram-se no ano de 2004 sob o regime da separação de bens, divorciando-se em 2018, quando desfizeram a sociedade conjugal. Em 2013, Luciana, culposamente, colidiu seu automóvel com o de Roberto, causando-lhe danos.
Nesse caso, a pretensão de Roberto obter a correspondente reparação civil de Luciana, segundo o Código Civil,
Q1036581
Direito Civil
Renato emprestou seu automóvel a Paulo. Quinze dias depois, ainda na posse do veículo, Paulo o comprou de Renato, que
realizou a venda sem revelar que o automóvel possuía grave defeito mecânico, vício oculto que só foi constatado por Paulo na
própria data da alienação. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Paulo tem direito de obter a redibição do contrato de
compra e venda, que se sujeita a prazo
Q1036582
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o negócio cujo objeto, ao tempo da celebração, é impossível
Q1036583
Direito Civil
Nos testamentos,
Q1036584
Direito Civil
Por conta de mútuo oneroso, João devia a Teresa a importância de cem mil reais. No intuito de ajudar o amigo em dificuldade,
Leopoldo assumiu para si a obrigação de João, para o que houve expressa anuência de Teresa. Nesse caso,
Q1036585
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a posse
Q1036586
Direito Civil
Luciano, proprietário de duas casas, desapareceu do seu domicílio sem deixar testamento, representante ou procurador para
administrar-lhe os bens. À falta de notícia de Luciano, o Juiz, a requerimento do Ministério Público, declarou sua ausência e
nomeou-lhe curador, que arrecadou seus bens. Decorrido um ano da arrecadação dos bens, deferiu-se, a pedido dos filhos de
Luciano, seus únicos herdeiros, a abertura da sucessão provisória. Nesse caso,
Q1036587
Direito Civil
Alessandra, atualmente com 17 anos de idade, nasceu com deficiência mental que a impede, de forma permanente, de exprimir
sua vontade. Para o Código Civil, ela
Q1036588
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741/2003), é assegurado, nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social
(LOAS), benefício mensal de
Q1036589
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o casamento
Q1036590
Direito Civil
André, solteiro, não teve filhos e morreu sem deixar ascendentes vivos. Por testamento, deixou todos os seus bens para o seu
melhor amigo, Antônio, com quem não tinha nenhum grau de parentesco. Sentindo-se injustamente preteridos, os três únicos irmãos de André ajuizaram ação visando à declaração da nulidade total do testamento, argumentando que, devido ao parentesco,
não poderiam ter sido excluídos da sucessão. O pedido deduzido nessa ação é
Q1036591
Direito Notarial e Registral
Leandro formulou, perante o Cartório de Registro de Imóveis competente, pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião
de imóvel não residencial, onde funciona uma fábrica de chocolates. Nesse caso, de acordo com a Lei dos Registros Públicos
(Lei n° 6.015/1.973),
Q1036592
Direito Civil
Acerca das preferências e privilégios creditórios, segundo o Código Civil, considere as seguintes proposições:
I. O credor por benfeitorias necessárias tem privilégio geral sobre a coisa beneficiada.
II. O crédito real prefere ao crédito pessoal privilegiado.
III. O crédito por despesas com a doença de que faleceu o devedor goza de privilégio especial.
IV. Os credores hipotecários conservam seu direito sobre o valor da indenização mesmo se a coisa hipotecada for desapropriada.
V. Direitos reais não são títulos legais de preferência, embora confiram prioridade sobre o produto da alienação.
É correto o que se afirma APENAS em
Q1036593
Direito Civil
Por força de contrato estimatório, Laura entregou certa quantidade de peças de vestuário a Isabela, que ficou autorizada a
vender esses produtos a terceiros, pagando àquela o preço ajustado. Nesse caso, de acordo com o Código Civil,
Q1036594
Legislação Federal
Em contrato de locação não residencial de imóvel urbano, no qual nada foi disposto acerca das benfeitorias,
Q1036595
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É cabível denunciação da lide
Q1036596
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação à jurisdição, é correto afirmar que
Q1036597
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Manoel oferece no quinto dia contestação em uma ação de cobrança contra ele proposta. Posteriormente, ainda dentro dos
quinze dias para defesa, apresenta petição complementando suas razões, com argumentos outros que havia esquecido de
exteriorizar. Essa conduta
Q1036598
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O erro de forma do processo
Q1036599
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A tutela da evidência
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