Questões de Concurso Público DPE-AM 2021 para Defensor Público
Foram encontradas 100 questões
Q1859460
Direito Ambiental
In dubio pro ambiente ou in dubio pro natura: na dúvida sobre o perigo de uma certa atividade para o ambiente, decide-se a
favor do ambiente e contra o potencial poluidor. Tal afirmação, no âmbito do Direito Ambiental, relaciona-se, direta ou indiretamente, ao princípio
Q1859461
Legislação Federal
Segundo a normativa vigente em matéria de patrimônio arqueológico, se José, contratado para escavar um poço no quintal da
casa de Antônio, proprietário e ocupante do imóvel, encontra, na escavação, um vaso muito antigo de provável interesse
arqueológico,
Q1859462
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O Estatuto da Pessoa com Deficiência assim define
Q1859463
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A suspensão de liminar
Q1859464
Direito Administrativo
Segundo a Constituição Federal, é passível de desapropriação a propriedade rural que não cumprir sua função social. A função
social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, os requisitos (1) da exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores, (2) do aproveitamento racional e adequado,
Q1859465
Legislação da Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) desenvolveu um sistema de assinatura digital, na área da Família, que é pioneiro no Brasil e permite que acordos sejam realizados sem que a população precise se deslocar para a instituição para referendar documentos em processos.
(Disponível em: portal da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, 22/06/2020)
Nos termos da Lei Complementar estadual nº 01/1990 e da Resolução nº 12/2020 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, essa iniciativa da Defensoria Pública vai ao encontro
Q1859466
Direito Processual Penal
Um motorista de aplicativo, dono do próprio veículo, sofre um acidente e o passageiro acaba ferido. Após ser ouvido na
delegacia de polícia, o motorista é surpreendido com um mandado de citação em um processo no qual é denunciado pelo crime
de lesão corporal. Ele não contrata advogado e a Defensoria Pública
Q1859467
Legislação Federal
Uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado pleiteia de uma empresa concessionária de energia elétrica
uma indenização e a retratação pública por um vídeo divulgado pela empresa nas redes sociais, em que consumidores
inadimplentes são ridicularizados e ameaçados com o corte do serviço. Essa ação
Q1859468
Legislação Federal
A Súmula 481 do STJ estabelece que faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que
demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Nesse contexto, a Defensoria Pública
Q1859469
Direito Processual Penal
Em um processo judicial do Tribunal do Júri, a Defensora Pública que acompanhava o feito encontrava-se em gozo de férias
quando da realização do julgamento e foi substituída por outro Defensor Público, previamente designado. No entanto, antes da
instalação da sessão, o acusado informa à Juíza Presidente que deseja ser defendido pela Defensora Pública que o atendeu
inicialmente, solicitando o adiamento do ato para data posterior ao seu retorno. A Juíza de Direito deve
Q1859470
Direito Constitucional
A evolução do modelo de prestação de assistência jurídica na ordem constitucional brasileira contempla
Q1859471
Filosofia do Direito
Consoante as lições de Antônio Carlos Wolkmer, a corrente do pensamento jurídico crítico no Brasil que possui como um dos
expoentes Celso Ludwig, fundamenta-se na obra do filósofo Enrique Dussel e parte da realidade periférica latino-americana em
que a vida é materialmente negada e os direitos são sonegados, propugnando aos sujeitos históricos vitimizados e oprimidos
lutar por novos direitos, é a corrente crítica jurídica
Q1859472
Sociologia
De acordo com Rubens Casara em seu livro Estado Pós-democrático:
Q1859473
Sociologia
Consoante as reflexões da obra A superação do direito como norma, na qual Tércio Sampaio Ferraz Júnior e Guilherme Roman
Borges discorrem sobre a tensão entre o direito oficial e o direito inoficial no Brasil, é correto afirmar:
Q1859474
Filosofia do Direito
É corrente do pensamento jurídico que representou a reação à Jurisprudência dos Conceitos na Alemanha:
Q1859475
Filosofia do Direito
Sobre a “teoria pura do direito” de Hans Kelsen, é correto:
Q1859476
História e Geografia de Estados e Municípios
Márcio Souza, em seu livro História da Amazônia, afirma que
Q1859477
História e Geografia de Estados e Municípios
Em relação à história da região amazônica,
Q1859478
História e Geografia de Estados e Municípios
Em relação aos últimos quinhentos anos da história dos povos originários do território amazônico,
Q1859479
História e Geografia de Estados e Municípios
A respeito da história do Amazonas, no contexto do sistema econômico, político e cultural brasileiro:
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