As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas , a sanções nas esferas
Completam, correta e respectivamente, as lacunas I e II:
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A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas
a assegurar os direitos relativos à
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