Questões de Concurso Público DPE-CE 2022 para Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Foram encontradas 10 questões

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Q1938059
Direito Penal Medida de segurança , Espécies de Medida de Segurança ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938059 Direito Penal
Sobre a Lei antimanicomial e as medidas de segurança:
Alternativas
Q1938060
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938060 Direito Penal
Considerando a jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, o crime de associação para o tráfico, previsto no art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06,
Alternativas
Q1938061
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938061 Direito Penal
Sobre as sanções e faltas disciplinares durante o cumprimento de pena:
Alternativas
Q1938062
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Prescrição da pretensão executória ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938062 Direito Penal
João Ricardo, nascido em 10/01/2002, foi condenado a uma pena total de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de reclusão pela prática de crimes de furto qualificado, nos termos do art. 155, § 4º , inc. III, c/c art. 71, caput, do Código Penal, em razão de ter subtraído três veículos no mês de fevereiro de 2021. Na primeira fase da dosimetria da pena, o magistrado considerou a primariedade e os bons antecedentes do réu e fixou a pena-base no mínimo legal em dois anos. Em seguida, na última fase, reconheceu a continuidade delitiva e exasperou a pena em 1/6. Não houve recurso das partes e a sentença penal condenatória transitou em julgado em 12 de dezembro de 2021. Considerando a situação do réu João Ricardo, o prazo da prescrição da pretensão executória é de
Alternativas
Q1938063
Direito Penal Penas privativas de liberdade , Remição de pena , Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938063 Direito Penal
Sobre a remição de pena, é correto afirmar:
Alternativas
Q1938064
Direito Penal Crimes contra a vida , Homicídio ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938064 Direito Penal
O crime de feminicídio tem a pena aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado
Alternativas
Q1938065
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Abolitio criminis ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938065 Direito Penal
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a ocorrência de abolitio criminis
Alternativas
Q1938066
Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Furto ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938066 Direito Penal
Segundo a orientação que prevalece no Superior Tribunal de Justiça, o crime de furto praticado
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Q1938067
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938067 Direito Penal
A prescrição NÃO corre enquanto
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Q1938068
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938068 Direito Penal
A permissão de saída
Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: E
4: B
5: B
6: E
7: C
8: C
9: E
10: A
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