Questões de Concurso Público DPE-PB 2022 para Defensor Público
Foram encontradas 17 questões
Q1908905
Direito Penal
O crime de estupro de vulnerável, conforme o Superior Tribunal de Justiça,
Q1908906
Direito Penal
O perdão judicial é aplicável ao delito de
Q1908907
Direito Penal
Na sentença, o juiz elevou a pena-base do réu em razão de possuir condenação definitiva por fato anterior ao crime descrito na
denúncia, mas com trânsito em julgado posterior à data do ilícito penal. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a conclusão do juízo sobre essa condenação é
Q1908908
Direito Penal
O réu foi condenado pela prática do delito de tráfico de drogas. Na dosimetria da pena, o juiz aplicou uma causa de aumento de
pena inscrita no artigo 40, inciso III, da Lei nº 11.343/2006 e reconheceu a aplicação do redutor inscrito no artigo 33, § 4º da
Lei nº 11.343/2006 no patamar máximo. Segundo o Superior Tribunal de Justiça, no cálculo da pena deverá haver a
Q1908909
Direito Penal
A Lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, prevê
Conheça nossos planos