Questões de Concurso Público TRT - 5ª Região (BA) 2022 para Analista Judiciário - Serviço Social

Em referência às legislações frente à Pessoa com Deficiência, a Lei nº 13.146/2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, é a mais recente. No Capítulo VII, do Direitos à Assistência Social, no Art. 39, §1º, está disposto que a política de Assistência Social deve envolver um conjunto articulado de serviços no âmbito da Proteção Social Básica e da Proteção Social Especial, ofertados pelo SUAS. Assim, na proteção social especial de alta complexidade, um dos serviços é a/o

A Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022, alterou a Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso. A alteração trazida por essa lei foi  

A Constituição Federal de 1988, no seu art. 40, dispõe que o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Nesse sentido, conforme afirma o § 1º, o servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado  

A Resolução 273/1993 do CFESS instituiu o atual Código de Ética Profissional da/do Assistente Social, reafirmando os valores fundantes do Código de Ética de 1986, a liberdade e a justiça social. Assim, ao enfrentamento das contradições postas à profissão, cabe pensar

Em referência a relação profissional da/do assistente social com as instituições empregadoras, no Art. 7º do Código de Ética está disposto os direitos do/a assistente social; no Art. 8^o os deveres do/a assistente social; e no Art. 9º o que lhe é vedado. Considere as ações abaixo, indicando 1 para os direitos; 2 para os deveres; e 3 para o que é vedado aos profissionais de Serviço Social. 
( ) Programar, administrar, executar e repassar os serviços sociais assegurados institucionalmente. ( ) Emprestar seu nome e registro profissional a firmas, organizações ou empresas para simulação do exercício efetivo do Serviço Social. ( ) Denunciar falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição em que trabalha, quando os mesmos estiverem ferindo os princípios e diretrizes deste Código. ( ) Ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais.
As ações são correta e respectivamente classificadas com