Questões de Concurso Público DPE-ES 2023 para Defensor Público
Foram encontradas 9 questões
Q2374383
Direitos Humanos
Considerando o controle de convencionalidade e o diálogo entre cortes, a medida incidental em medida cautelar na ADPF 635, deferida
pelo Supremo Tribunal Federal para o fim de determinar que não fossem realizadas operações policiais nas favelas no Rio de Janeiro
durante, a pandemia de Covid-19, usou como um dos seus fundamentos a necessidade de dar cumprimento à sentença da Corte
Interamericana de Direitos Humanos proferida no caso
Q2374387
Direitos Humanos
O constitucionalismo contemporâneo e a própria Constituição Federal permitem a restrição a direitos humanos por meio de lei ou por
meio de interpretação judicial que decide conflito entre direitos em colisão - sendo que restrição ou reserva legal
Q2374388
Direitos Humanos
Acerca do monitoramento dos tratados internacionais específicos de direitos humanos no sistema global, a Convenção
Q2374389
Direitos Humanos
Na temática de povos indígenas e comunidades tradicionais, a Corte lnteramericana de Direitos Humanos fixou tutela de urgência no caso
dos membros
Q2374390
Direitos Humanos
A Comissão lnteramericana de Direitos Humanos publicou um caderno de seguimento acerca da implementação e impactos da Resolução
nº 01/2020, emitida pela Comissão, sobre Pandemia e Direitos Humanos nas Américas. Acerca do Brasil, a Comissão apontou que o
Supremo Tribunal Federal adotou decisão com base nessa resolução acerca de