Questões de Concurso Público Prefeitura de Barbacena - MG 2016 para Guarda Municipal

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Q2747871
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Prova: FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Guarda Municipal |
Q2747871 Direito Penal
Na Lei nº 4.898/1965, que regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, é apresentado um rol de condutas que, se praticadas, constituem crimes de abuso de autoridade. Constitui abuso de autoridade nos termos dessa lei
Alternativas
Q2747873
Direito Penal Legislação Penal Especial ,
Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Prova: FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Guarda Municipal |
Q2747873 Direito Penal
Nos termos da Lei 4.898/1965, considera-se autoridade quem exerce
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Q2747875
Direito Penal Culpabilidade , Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição , Causas de extinção da punibilidade ,
Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Prova: FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Guarda Municipal |
Q2747875 Direito Penal
Em se tratando de excludente de ilicitude, não se aplica tal garantia legal, prevista no art. 23 do Código Penal Brasileiro, quem pratica o fato
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Q2747877
Direito Penal Teoria Geral do Delito , Causas de extinção da punibilidade ,
Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Prova: FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Guarda Municipal |
Q2747877 Direito Penal
Nos termos do Código Penal Brasileiro, considera-se crime consumado quando
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Q2747879
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública ,
Ano: 2016 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Barbacena - MG Prova: FCM - 2016 - Prefeitura de Barbacena - MG - Guarda Municipal |
Q2747879 Direito Penal
Nos termos do que dispõe o Código Penal Brasileiro, pratica prevaricação quem
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Respostas
1: A
2: B
3: C
4: A
5: B
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