Questões de Concurso Público Prefeitura de Contagem - MG 2024 para Secretário Escolar

Em 1996 foi promulgada a Lei nº 9.394, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ainda em vigor, essa Lei disciplina a educação escolar vinculando-a ao mundo do trabalho e à prática social.

Avalie o que se afirma sobre a organização da educação nacional em relação à incumbência dos municípios preconizada nessa legislação.

I - Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.
II - Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação.
III - Instituir, na forma da Lei de que trata o art. 14, conselhos escolares e fóruns dos conselhos escolares.
IV - Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino. 

Está correto apenas o que se afirma em

A Lei de Diretrizes de Bases da Educação (LDB) é documento norteador de toda a estrutura e funcionamento dos estabelecimentos de ensino.

Avalie as afirmações a seguir sobre as responsabilidades dos estabelecimentos de ensino mencionadas pela Lei nº 9.394/96.

I - Desenvolver e operacionalizar a proposta pedagógica. II - Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação. III - Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas -aula estabelecidas. IV - Estabelecer meios para recuperação de alunos com menor rendimento.

Está correto apenas o que se afirma em