Questões de Concurso Público FUNASA 2010 para Gestor de Atenção à Saúde Indígena - Administração

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Q120240 Direito Constitucional
Legislar sobre populações indígenas é competência da seguinte natureza e ente:
Alternativas
Q120241 Direito Constitucional
Autorizar a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas, ouvidas as comunidades afetadas, é competência da seguinte natureza / ente:
Alternativas
Q120242 Direito Constitucional
Decreto de iniciativa privativa do Presidente da República, após avaliação da FUNASA, removeu grupo indígena de sua terra. Este ato é classificado como:
Alternativas
Q120243 Direito Administrativo
Segundo a legislação federal, o direito de a Administração anular os atos administrativos que gerem efeitos favoráveis para os destinatários decairá no seguinte prazo, em anos:
Alternativas
Q120244 Direito Administrativo
A pena de advertência é a primeira medida a ser aplicada diante da seguinte conduta de violação funcional:
Alternativas
Respostas
31: E
32: B
33: E
34: D
35: A