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Q2044106

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alegria , Lei Orgânica do Município de Alegria ,

Ano: 2019 Banca: FEMA Órgão: Prefeitura de Alegria - RS Provas: FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Médico | FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Professor de Educação Infantil | FEMA - 2019 - Prefeitura de Alegria - RS - Contador |

Q2044106 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considere o disposto na Lei Orgânica Municipal acerca da competência do Município, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta:

Alternativas

Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado nos programas de educação pré-escolar e ensino fundamenta.

Prestar, com cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

Estabelecer regras de convivência no âmbito municipal, estipulando condutas consideradas como crime e as respectivas punições ao longo do território municipal.

Definir feriados municipais, bem como o horário de funcionamento dos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços.

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Q2044107

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alegria , Lei Orgânica do Município de Alegria ,

Q2044107 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal sobre o poder Legislativo, leia as assertivas abaixo e assinale a que considerar correta:

Alternativas

O poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de nove vereadores, eleitos para cada Legislatura entre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto, e secreto, pelo sistema proporcional.

O poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de nove vereadores, eleitos para cada Legislatura entre cidadãos maiores de 16 anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto, e secreto, pelo sistema proporcional.

O poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de onze vereadores, eleitos para cada Legislatura entre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto, e secreto, pelo sistema proporcional.

O poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de onze vereadores, eleitos para cada Legislatura entre cidadãos maiores de 16 anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto, e secreto, pelo sistema proporcional.

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Q2044108

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alegria , Lei Orgânica do Município de Alegria ,

Q2044108 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos da Lei Orgânica, os vereadores não poderão, desde a expedição do diploma:

Alternativas

Manter outro vínculo empregatício em estabelecimentos privados ou públicos.

Firmar ou manter contato com o Município suas autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista, fundações ou empresas concessionárias de serviços públicos municipais, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

Ausentar-se por mais de 48 horas do espaço territorial do município, sem autorização do Prefeito por ato público.

Ausentar-se por mais de 5 dias do espaço territorial do município, sem autorização do Diretor da Câmara.

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Q2044109

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alegria , Lei Orgânica do Município de Alegria ,

Q2044109 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos da Lei Orgânica Municipal, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse sob pena de perda de mandato:

Alternativas

Possuir a condição de sócio de empresa do ramo industrial.

Ausentar-se do município por período superior a 48 horas, sem que exista prévia autorização do Diretor da Câmara de Vereadores.

Possuir a condição de sócio de empresa do ramo de prestação de serviços.

Fixar residência fora do Município.

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Q2044111

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alegria , Lei nº 947 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,

Q2044111 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o texto das Disposições Preliminares do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Alegria, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta:

Alternativas

Servidor Público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

É possível exigir do servidor, no exercício do cargo público, atribuições diversas daquelas contidas em seu cargo, desde que a ordem decorra de pedido expresso de superior hierárquico.

Cargo público é o criado em lei, em número certo, com denominação própria, remunerado pelos cofres municipais, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público.

Função gratificada é a instituída por lei para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo observados os requisitos para o exercício.

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Q2044112

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alegria , Lei Orgânica do Município de Alegria ,

Q2044112 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa que não constitui requisito básico para investidura no serviço público municipal:

Alternativas

ter idade mínima de dezoito anos.

gozar de boa saúde física e mental, comprovada mediante inspeção médica oficial.

ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

fixar residência no município.

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Q2044113

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alegria , Lei nº 947 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,

Q2044113 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Nos termos das disposições relativas ao Provimento e Vacância de cargo público, disposto no Regime Jurídico dos Servidores Municipais, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta:

Alternativas

O prazo de validade do concurso será de até dois anos, prorrogável, uma vez, por igual prazo.

Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.

A nomeação em caráter efetivo não necessita observar a ordem de classificação obtida pelos candidatos, desde que nomeie os aprovados em quantidade idêntica ao número de vagas disposto no edital.

A posse dar-se-á no prazo de até dez dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.

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Q2044115

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alegria , Lei nº 947 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,

Q2044115 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, período durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade, observados os seguintes quesitos:

Alternativas

avaliação trimestral, em que serão analisadas assiduidade, pontualidade, disciplina, eficiência, responsabilidade e relacionamento.

avaliação bimestral, em que serão analisadas assiduidade, pontualidade, disciplina, eficácia do trabalho, responsabilidade e relacionamento.

avaliação semestral, em que serão analisadas assiduidade, pontualidade, disciplina, eficiência, organização, apresentação pessoal, responsabilidade e relacionamento.

avaliação mensal, em que serão analisadas assiduidade, pontualidade, disciplina, eficiência, ética, organização, apresentação pessoal, responsabilidade e relacionamento.

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Q2047620

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alegria , Lei Orgânica do Município de Alegria ,

Q2047620 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considere o disposto na Lei Orgânica Municipal acerca da Administração Municipal, leia as assertivas e assinale a que julgar incorreta:

Alternativas

São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

São estáveis, após cinco anos de efetivo exercício, ininterruptos, os servidores nomeados para cargo em comissão.

É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

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Q2047624

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Alegria , Lei nº 947 de 2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,

Q2047624 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

No que tange a estabilidade no cargo de provimento efetivo, nos termos do Regime Jurídico dos Servidores:

Alternativas

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após três anos de efetivo exercício.

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após o vínculo de três (03) anos, contados da data da posse.

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após dois (02) anos de efetivo exercício.

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após dois (02) anos, contados da data da posse.

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Respostas

1: C

2: A

3: B

4: D

5: B

6: D

7: C

8: A

9: C

10: A

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