Questões de Concurso Público SAMAE de São Bento do Sul - SC 2022 para Assistente Social
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Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8742.htm . Acesso em 28 de Abril de 2022.
Em se tratando da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei 8.742/1993, concernente ao Conselho Nacional de Assistência Social conforme acima exposto, no que compete à sua organização e gestão, é correto afirmar:
Com relação ao direito à saúde, presente no capítulo IV do Estatuto do Idoso, Lei nº 10.741 de 2003, marque a alternativa que NÃO corresponde a um dos órgãos a serem comunicados na situação exposta na referida lei, em seu artigo 19.