Questões de Concurso Público MPE-SC 2014 para Analista de Contas Públicas - Direito

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Q434882 Direito Penal
Assinale a alternativa que indica corretamente o crime praticado por quem atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter público, ou qualquer outra vantagem.
Alternativas
Q434883 Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alternativas
Q434884 Direito Financeiro
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. São instrumentos de transparência da gestão fiscal: 
1. a prestação de contas e o respectivo parecer prévio.
2. relatório de gestão fiscal.
3. a lei de diretrizes orçamentárias.
4. o relatório resumido da execução orçamentária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q434885 Direito Financeiro
De acordo com a Lei nº 4320, de 1694, assinale a alternativa que corresponde ao princípio segundo o qual a Lei de Orçamento não consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.
Alternativas
Q434886 Direito Financeiro
Assinale a alternativa que indica corretamente como os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos deverão ser contabilizados, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Alternativas
Q434887 Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei nº 4320, de 1964.
Alternativas
Q434888 Direito Financeiro
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 4320, de 1964. 
1. Quadro demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas
2. Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação
3. Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração
4. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q434889 Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta em relação aos estágios cronológicos da execução da despesa pública de acordo com a Lei nº 4.320/64.
Alternativas
Q434890 Direito Financeiro
Assinale a alternativa que corresponde corretamente aos princípios a serem obedecidos pela Lei do Orçamento, de acordo com a Lei nº 4320, de 1964.
Alternativas
Q434891 Direito Econômico
Assinale a alternativa correta sobre o acordo de leniência.
Alternativas
Respostas
31: D
32: E
33: E
34: C
35: E
36: A
37: E
38: D
39: B
40: A