Questões de Concurso Público Prefeitura de Videira - SC 2014 para Assistente Social

Um dos programas de enfrentamento à pobreza e da garantia de direitos em desenvolvimento no Brasil, nas últimas décadas, é o Bolsa-Família.

Nas análises realizadas por Maria Ozanira Silva e Silva (2013), tal programa não vem atingindo seus objetivos, devido:

1. À frágil articulação com uma política macroeconômica sustentável e com a redistribuição de renda.

2. À frágil articulação dos três níveis de governo, destes com a sociedade e entre os programas (intersetorialidade).

3. À frágil articulação da transferência monetária baseada unicamente em critérios da renda para a definição dos pobres.

4. À falta de acesso e à baixa qualidade dos serviços prestados pelo Estado.

5. À insuficiência do Bolsa-Família, para tirar as famílias da pobreza na maioria dos casos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A avaliação de políticas sociais públicas tem sido tratada a partir de várias correntes teóricas, sendo objeto de inúmeros debates na literatura contemporânea, de forma bastante divergente. Constitui-se, no entanto, elemento fundamental no aprimoramento da gestão pública. É consenso entre vários autores que a avaliação tem como principal objetivo aferir os resultados de um determinado processo.

Para Boschetti (2009), a avaliação pressupõe:

De acordo com Fagnani (1998), a análise do financiamento e gasto no âmbito das políticas sociais é de fundamental importância no processo de avaliação.

A avaliação da estrutura orçamentária permite:

1. Compreender seus impactos no alcance de direitos, analisar se o montante de gastos possui caráter regressivo ou progressivo e identificar “quem paga a conta” na garantia das políticas sociais.

2. Identificar a distribuição dos recursos entre programas, projetos, benefícios e serviços integrantes de uma política social e as prioridades estabelecidas.

3. Identificar a distribuição federativa/geográfica dos recursos entre estados e municípios e o montante destinado a cada região de acordo com os índices socioeconômicos locais.

4. Analisar a magnitude dos gastos de forma longitudinal para demonstrar o comportamento dos mesmos, pelo menos durante três anos, com vistas à redução das desigualdades sociais, à redistribuição de renda e à realocação de recursos.

5. Identificar a origem dos recursos (tributos municipais, estaduais, federais), bem como se os mesmos estão alocados em rubricas específicas nas leis orçamentárias e se há vinculação entre receitas e despesas.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) estabelece uma nova lógica de planejamento e gestão da Assistência Social.

De acordo com a PNAS, é correto afirmar:

De acordo com Reichelis (1998), os Conselhos de Direitos e de Políticas Públicas, desde a sua criação, vêm contribuindo para a implementação de uma nova interlocução pública, pautada nos seguintes elementos:

1. Controle social, tendo em vista a participação da sociedade civil na formulação e na revisão das decisões pactuadas.

2. Representação de interesses coletivos mediante a constituição de sujeitos sociais ativos, que se apresentam na cena política a partir da qualificação de demandas coletivas, em relação às quais exercem papel de mediadores.

3. Democratização das ações, ampliação da participação e dos fóruns de decisão política.

4. Cultura política para avanço das práticas democráticas e das relações entre Estado e sociedade.

5. Visibilidade na publicização das informações que orientam as decisões políticas, não apenas para os segmentos diretamente envolvidos no âmbito da esfera pública.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.