Questões de Concurso Público Prefeitura de Águas de Chapecó - SC 2018 para Engenheiro Civil

Foram encontradas 8 questões

Q1071375 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município.
Alternativas
Q1071376 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme preceitua a Lei Orgânica Municipal, o Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em:
Alternativas
Q1071377 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas. Conforme a Lei Orgânica do Município, esta é a definição de:
Alternativas
Q1071378 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa correta, prevista na Lei.
Alternativas
Q1071379 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a legislação em vigor, o Município poderá realizar obras e serviços de interesse comum:
Alternativas
Q1255295 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Todas as matérias tratadas no Plano Diretor (Lei Municipal 20/2009) devem atender:
1. Princípios: são pressupostos e valores gerais que orientam a execução das políticas a serem desenvolvidas no Município. 2. Políticas: determinam os fins, direcionando as ações do Plano Diretor Participativo ou deles decorrentes. 3. Ações: concretização das políticas sobre a realidade existente com base na realidade desejada e constituem-se em mecanismos de verificação do atendimento aos princípios do Plano Diretor Participativo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1255297 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Municipal 20/2009, estabelece os parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo (para construção e para parcelamento). Esses parâmetros estão relacionados diretamente à zona ou ao setor em que está localizado o imóvel.
Assim, um imóvel na Zona de Ocupação e Densificação Urbana Prioritária (ZODUP) e outro no Setor Industrial (SI) apresentam como parâmetro para construção (quanto ao recuo frontal mínimo a partir do alinhamento dos lotes), respectivamente, os valores:
Alternativas
Q1255298 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Plano Diretor do Município:

Os empreendimentos que causam grande impacto urbanístico e ambiental, adicionalmente ao cumprimento dos demais dispositivos previstos na legislação pertinente, terão sua aprovação condicionada à elaboração e à aprovação de ........................................ , a ser apreciado pelos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal e aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Territorial.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: B
4: C
5: E
6: E
7: C
8: D