Questões de Concurso Público Prefeitura de Balneário Camboriú - SC 2021 para Médico Regulador, Edital nº 004 - SMS

Em medicina legal, os direitos profissionais são estabelecidos em normas constitucionais e demais leis pertinentes, que compõem a:

No exercício da medicina legal, a perícia médica é um procedimento técnico, que é realizada para verificar situações, buscando esclarecer um fato de interesse legal, executada por especialista técnico ou douto em determinado assunto.

Entre os tipos de perícia, aquela efetuada por meio de uma exumação é caracterizada por:

A ocorrência de uma determinada doença que acomete sistematicamente populações em espaços característicos e determinados, no decorrer de um longo período (temporalmente ilimitado), e que mantém uma incidência relativamente constante, permitindo variações cíclicas e sazonais, caracteriza um(a):

No arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde (SUS), a legislação que tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, é a:

Também no arcabouço jurídico do Sistema Único de Saúde (SUS), a ampliação das responsabilidades dos municípios na Atenção Básica, com a regionalização da assistência e também atualiza os critérios de habilitação de Estados e Municípios, é a: