Questões de Concurso Público Prefeitura de Chapecó - SC 2022 para Arquiteto e Urbanista
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O Plano Diretor de Chapecó, aprovado pela Lei Complementar no 541, estabelece as formas de participação democrática da sociedade, na gestão urbana e territorial do Município de Chapecó, através de instrumentos de participação popular.
Neste contexto, a aprovação de planos, programas e projetos que afetem a ordem urbanística, tais como empreendimentos que gerem impacto ambiental e/ ou impacto de vizinhança, alteração de zoneamento e normas de parcelamentos, uso e ocupação do solo, é condicionada à realização de:
Ao direito real público que autoriza o Poder Público a usar a propriedade imóvel para permitir a execução de obras e serviços de interesse público, como por exemplo a passagem de trecho de linha de transmissão, dá-se o nome de:
Para os fins de acessibilidade, são definições constantes no Decreto 5296:
1. Edificações de uso coletivo: aquelas destinadas à habitação classificadas como multifamiliar.
2. Ajuda técnica: os produtos, instrumentos, equipamentos ou tecnologia adaptados ou especialmente projetados para melhorar a funcionalidade da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, favorecendo a autonomia pessoal, total ou assistida.
3. Barreiras nos transportes: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise o texto:
“Pode ser definido como instrumento de preservação que busca identificar as diversas manifestações culturais e bens de interesse de preservação, de natureza imaterial e material. O principal objetivo é compor um banco de dados que possibilite a valorização e salvaguarda, planejamento e pesquisa, conhecimento de potencialidades e educação patrimonial.”
Trata-se da definição de:
Em relação aos parâmetros e limites de ocupação do solo, segundo a legislação do município, a taxa de ocupação do lote é definida pela relação entre a área da projeção ortogonal da edificação e a área total do lote, não sendo computadas no cálculo da taxa de ocupação do lote as projeções de algumas áreas e dependências, como por exemplo: