Questões de Concurso Público Prefeitura de Caxambu do Sul - SC 2023 para Engenheiro Civil

Analise as afirmativas abaixo em relação à Legislação Federal que trata do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

1. Aplica às coisas pertencentes às pessoas naturais, bem como às pessoas jurídicas de direito privado e de direito público interno.

2. O conjunto dos bens móveis e imóveis existentes no país, e cuja conservação seja de interesse público, só será considerado parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional, depois de inscrito separada ou agrupadamente num dos quatro Livros do Tombo.

3. O tombamento de coisa pertencente à pessoa natural ou à pessoa jurídica de direito privado se fará voluntária ou compulsoriamente

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

No contexto relacionado a fundações, a medida da penetração permanente de uma estaca, causada pela aplicação de um golpe de martelo ou pilão, sempre relacionada com a energia de cravação, é denominada:

O planejamento realizado para a execução de infraestrutura de saneamento de 4,5 km de comprimento está demonstrado abaixo.

De acordo com as informações, ao final do segundo mês, terá sido desembolsado do orçamento total um percentual acumulado de:

Consta no Plano Diretor que o Poder Público Municipal deverá incorporar aos assentamentos precários, favelas, loteamentos irregulares e ocupações, visando sua regularização urbanística e fundiária, mediante a utilização de instrumentos de regularização fundiária.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente alguns destes instrumentos.

O Novo Código Florestal Brasileiro apresenta em determinada seção a delimitação das Áreas de Preservação Permanente.

Para os efeitos desta Lei, é considerada Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas:

1. as áreas em altitude superior a 1.500 metros, qualquer que seja a vegetação.

2. os manguezais, em toda a sua extensão.

3. as encostas ou partes destas com declividade superior a 45º, equivalente a 100% na linha de maior declive.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.