A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi destinada
a assegurar e a promover, em condições de igualdade,
o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais
por pessoa com deficiência, visando à sua:
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Assim como na Constituição Federal de 1988, a
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
determina que um dos princípios que deve reger o
ensino público no país é o da gestão democrática,
garantindo a qualidade em todos os níveis, tornando
possível, assim, formar pessoas:
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De acordo com o artigo 10º da Resolução CNE/CP
nº 2, de 22/12/2017, a Base Nacional Comum Curricular estabelece direitos de aprendizagem e desenvolvimento no âmbito da Educação Infantil, entre eles:
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
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