Questões de Concurso Público Prefeitura de Concórdia - SC 2024 para Auditor Fiscal
Foi encontrada 1 questão
A Constituição Federal estabelece que haja repartição das receitas tributárias. A repartição consiste em uma parcela da arrecadação de um ente que deve ser destinada a outros entes.
Nesse contexto, os Estados devem destinar aos municípios: