Questões de Concurso Público Prefeitura de Concórdia - SC 2024 para Auditor Fiscal

Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se:

1. Contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

2. Consumidor final, quando adquira produto, mercadoria ou serviço para utilização ou emprego em bem objeto de nova etapa de tributação.

3. Responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

4. Quirografário, quando tenha preferência secundária ou garantidora do pagamento da obrigação principal.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.