Questões de Concurso Público Prefeitura de São José - SC 2024 para Contador

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Q3030033 Contabilidade Pública
A Lei n° 14.133/2021 estabelece que, a critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos.
Em um contrato administrativo firmado pelo município de São José (contratante), em que houve a exigência de garantia, referente a uma obra, o contratado optou por oferecer a garantia em dinheiro. Para isso, efetuou depósito no valor de R$ 50.000 na conta corrente do contratante.

Nesse caso, no momento do recebimento dos recursos, o município de São José deve reconhecer:
Alternativas
Q3030034 Direito Administrativo
A Lei n° 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Imagem associada para resolução da questão

As regras e obrigações previstas na Lei n° 14.133/2021 aplicam-se:

1. À alienação e concessão de direito real de uso de bens.
2. A contratos que tenham por objeto operação de crédito.
3. À concessão e permissão de uso de bens públicos.
4. A contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
5. À gestão de dívida pública.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3030035 Contabilidade Geral
Em 31/12/2023, a companhia Uruguai apurou um lucro líquido de R$ 500.000, dos quais:
Imagem associada para resolução da questão R$ 150.000 foram distribuídos como dividendos.
Imagem associada para resolução da questão R$ 25.000 foram destinados à formação da reserva legal.
Imagem associada para resolução da questão R$ 200.000 foram destinados à constituição da reserva estatutária.
Imagem associada para resolução da questão R$ 125.000 foram destinados à formação da reserva de investimentos prevista em orçamento de capital.
Durante o exercício social de 2023, a companhia Uruguai realizou um aumento do capital social no valor de R$ 80.000, sendo R$ 30.000 integralizados pela incorporação de reservas de lucros já existentes e R$ 50.000 com o aporte de recursos financeiros dos acionistas. Realizou ainda, no exercício social de 2023, a aquisição de ações de emissão da própria companhia, no valor de R$ 20.000.
Depois do registro contábil correto de todas as operações, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido de 2023 da companhia Uruguai evidenciou um aumento no patrimônio líquido no valor de:
Alternativas
Q3030036 Contabilidade Geral
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a conta do capital social discriminará o montante subscrito e, por dedução, a parcela ainda não realizada.
Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem: 
Alternativas
Q3030037 Contabilidade Pública
Caso 2
Para responder à questão, considere o seguinte Balanço Orçamentário do Município Exemplo referente ao exercício financeiro de 2023.


 MUNICÍPIO EXEMPLO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Em relação ao Caso 2, o valor de R$ 35.000, relativo ao Superavit (XIV), foi obtido pela diferença entre o valor de:
Alternativas
Q3030038 Contabilidade Pública
Caso 2
Para responder à questão, considere o seguinte Balanço Orçamentário do Município Exemplo referente ao exercício financeiro de 2023.


 MUNICÍPIO EXEMPLO
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Em relação ao Caso 2, ao final do exercício financeiro de 2023, o total do valor inscrito em restos a pagar processados foi de:
Alternativas
Q3030039 Direito Financeiro
Durante este exercício financeiro, um município está elaborando o seu orçamento (Lei Orçamentária Anual – LOA) para o exercício financeiro seguinte. Na estrutura do poder executivo municipal, há vários órgãos (secretarias), entidades (autarquias e fundações) e fundos. Além disso, também na esfera municipal, há o poder legislativo (câmara de vereadores).
De acordo com o princípio orçamentário da unidade ou totalidade, as receitas previstas e as despesas fixadas na LOA para o exercício financeiro seguinte do município devem estar: 
Alternativas
Q3030040 Contabilidade Pública
Ao final de um exercício financeiro, um município apresentou os seguintes valores relativos aos ingressos de recursos.

Imagem associada para resolução da questão

O valor do total dos ingressos de recursos classificados na categoria econômica de receitas correntes é de: 
Alternativas
Q3030041 Contabilidade Pública

Caso 3

Para responder à questão, considere o seguinte Balanço Patrimonial do município de Nova Argentina, em 31/12/2023.
MUNICÍPIO DE NOVA ARGENTINA



No decorrer do mês de janeiro de 2024, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:


1. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com taxas, no valor de R$ 5.000. 


 Observação: a etapa da arrecadação ocorreu no mesmo momento do lançamento, ou seja, não houve o reconhecimento prévio do direito a receber a receita com taxas.


2. Recebimento, em doação do governo federal, de medicamentos, que foram registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 7.000.


3. Empenho, liquidação e pagamento da despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 15.000.


4. Lançamento da receita de impostos, pela ocorrência do fato gerador, no valor de R$ 50.000.


5. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 12.000.


6. Reconhecimento da depreciação, no valor de R$ 3.000.


7. Ingresso de recursos referentes à obtenção de uma operação de crédito, no valor de R$ 30.000.


8. Arrecadação e recolhimento da receita com impostos, já previamente lançada, no valor de R$ 15.000.

Considerando o Caso 3, em 31/01/2024, o valor do total do ativo do município de Nova Argentina foi de:
Alternativas
Q3030042 Contabilidade Pública

Caso 3

Para responder à questão, considere o seguinte Balanço Patrimonial do município de Nova Argentina, em 31/12/2023.
MUNICÍPIO DE NOVA ARGENTINA



No decorrer do mês de janeiro de 2024, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:


1. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com taxas, no valor de R$ 5.000. 


 Observação: a etapa da arrecadação ocorreu no mesmo momento do lançamento, ou seja, não houve o reconhecimento prévio do direito a receber a receita com taxas.


2. Recebimento, em doação do governo federal, de medicamentos, que foram registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 7.000.


3. Empenho, liquidação e pagamento da despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 15.000.


4. Lançamento da receita de impostos, pela ocorrência do fato gerador, no valor de R$ 50.000.


5. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 12.000.


6. Reconhecimento da depreciação, no valor de R$ 3.000.


7. Ingresso de recursos referentes à obtenção de uma operação de crédito, no valor de R$ 30.000.


8. Arrecadação e recolhimento da receita com impostos, já previamente lançada, no valor de R$ 15.000.

A respeito das operações ocorridas durante o mês de janeiro de 2024 no Caso 3, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3030043 Contabilidade Pública

Caso 3

Para responder à questão, considere o seguinte Balanço Patrimonial do município de Nova Argentina, em 31/12/2023.
MUNICÍPIO DE NOVA ARGENTINA



No decorrer do mês de janeiro de 2024, ocorreram somente as seguintes operações, que foram corretamente registradas:


1. Lançamento, arrecadação e recolhimento da receita com taxas, no valor de R$ 5.000. 


 Observação: a etapa da arrecadação ocorreu no mesmo momento do lançamento, ou seja, não houve o reconhecimento prévio do direito a receber a receita com taxas.


2. Recebimento, em doação do governo federal, de medicamentos, que foram registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 7.000.


3. Empenho, liquidação e pagamento da despesa com pessoal e encargos sociais, no valor de R$ 15.000.


4. Lançamento da receita de impostos, pela ocorrência do fato gerador, no valor de R$ 50.000.


5. Consumo de materiais que estavam registrados na conta contábil “Estoques – Almoxarifado”, no valor de R$ 12.000.


6. Reconhecimento da depreciação, no valor de R$ 3.000.


7. Ingresso de recursos referentes à obtenção de uma operação de crédito, no valor de R$ 30.000.


8. Arrecadação e recolhimento da receita com impostos, já previamente lançada, no valor de R$ 15.000.

Para o registro contábil das operações ocorridas durante o mês de janeiro de 2024, é correto afirmar:
Alternativas
Q3030044 Contabilidade Pública
Na classificação da despesa orçamentária, há uma informação gerencial que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de governo ou por outro ente da federação e suas respectivas entidades. A mesma informação gerencial indica se os recursos são aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência para entidades públicas ou privadas. Ela também permite a eliminação de dupla contagem no orçamento.

Essa informação gerencial é chamada de:
Alternativas
Q3030045 Direito Financeiro
Considere a seguinte situação hipotética:
Um deputado federal de Santa Catarina apresentou emenda individual impositiva ao projeto de lei orçamentária anual da União para alocar recursos ao município de São José por meio de transferência especial.
De acordo com os conhecimentos sobre o orçamento na constituição federal, os recursos da transferência especial:

1. Deverão ser contabilizados pelo município de São José como uma obrigação no passivo circulante e devolvidos à União até o encerramento do exercício financeiro.
2. Serão repassados diretamente ao município de São José, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere.
3. Pertencerão ao município de São José no ato da efetiva transferência financeira.
4. Serão classificados pelo município de São José como receita extraorçamentária do exercício.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3030046 Direito Tributário
Leia o texto abaixo:
Prefeituras recebem hoje a primeira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios; valor é de R$ 8,3 bilhões
A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (CNM), parte da arrecadação nacional com dois impostos de competência federal, chegará a R$ 8.332.864.540,53. Contudo, o valor total transferido aos cofres municipais, nesta sexta-feira, 7 de junho, fica em R$ 6.666.291.632,42 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos três repasses mensais, o primeiro tende a ser o maior, quase a metade do valor total. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula um aumento de 30,67%, em relação ao primeiro repasse de junho de 2023. De acordo com levantamento da entidade, as prefeituras receberam R$ 6,3 bilhões no mesmo período do ano anterior, mas o crescimento fica em torno de 26% quando se retira o efeito da inflação.
Fonte: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/prefeiturasrecebem-hoje-o-primeiro-fpm-de-junho-valor-e-de-r-8-3-bilhoes (com adaptações) - 07/06/2024

De acordo com os conhecimentos sobre as repartições das receitas tributárias, quando o texto acima menciona “parte da arrecadação nacional com dois impostos de competência federal” está se referindo ao imposto sobre a: 
Alternativas
Q3030047 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios, considera-se como:
Alternativas
Q3030048 Contabilidade Pública
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a demonstração contábil aplicada ao setor público que evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte, é: 
Alternativas
Q3030049 Contabilidade Pública
O suprimento de fundos é caracterizado por ser um adiantamento de valores a um servidor para futura prestação de contas.
Esse adiantamento constitui: 
Alternativas
Q3030050 Direito Financeiro
O resultado patrimonial do exercício é um importante indicador de gestão fiscal, já que é o principal item que influencia a evolução do patrimônio líquido de um período, objeto de análise do anexo de metas fiscais integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O resultado patrimonial do exercício é apurado pelo confronto entre:
Alternativas
Q3030051 Direito Financeiro
A constituição federal estabelece que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para a:
Alternativas
Q3030052 Contabilidade Pública
O empenho é a etapa da despesa pública em que é realizada a reserva dos recursos que serão utilizados para o pagamento quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Isso ajuda o governo a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado.
De acordo com a Lei nº 4320/1964, é permitido o empenho global de despesas:
Alternativas
Respostas
41: D
42: B
43: E
44: D
45: E
46: C
47: E
48: D
49: C
50: A
51: A
52: C
53: B
54: B
55: E
56: A
57: D
58: E
59: A
60: B