A empresa Ômega importou determinado produto industrializado
que utiliza em sua cadeia produtiva. A empresa observou que o
Fisco Estadual incluiu na base de cálculo do ICMS devido, o valor
do IPI.
Nesse caso
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O Estado Alpha instituiu em seu regulamento do ICMS a
obrigação de nota fiscal para a circulação de bens do ativo
imobilizado de quaisquer instituições ou empresas, mesmo entre
matriz e filial.
Essa exigência
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